Ex-governador deverá esclarecer irregularidades em obras de saneamento em RO

      O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal não liberem recursos federais para as obras de execução do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário do município de Porto Velho (RO).         A decisão é decorrente de irregularidades que podem comprometer a execução da obra. Segundo o relatório do TCU, há indícios de sobrepreço de cerca de R$ 120 milhões no orçamento e no contrato, ausência de projeto básico, indefinição da titularidade das áreas onde serão edificados vários elementos do sistema de esgoto e ausência de parcelamento do objeto licitado.        Entre os responsáveis que autorizaram a licitação, o contrato e o início das obras estão Ivo Narciso Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-governador do Estado e ex-secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Rondônia na época de execução do contrato. Todos deverão apresentar justificativas ao TCU no prazo de 15 dias.        O Tribunal alerta o governo de Rondônia que o contrato firmado com o consórcio Cowan-Triunfo pode vir a ter sua nulidade declarada, tendo em vista os indícios de irregularidades.        Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Rondônia, ao Congresso Nacional e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço: Acórdão nº 2572/2010 - Plenário Processo: TC-009.360/2010-7 Ascom - (LA/290910) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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