O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Rede Integrar, iniciou auditoria operacional no estado de Mato Grosso. O objetivo é testar um novo referencial para a contratualização de serviços hospitalares.  O referencial também será testado em mais duas auditorias, uma que será realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e outra, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, a auditoria faz parte do segundo ciclo do projeto “Eficiência na Saúde” (processo TC 019.812/2024-8) e visa aprimorar a forma como os serviços hospitalares são contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A contratualização é um processo que envolve o gestor público (municipal ou estadual) e o representante legal do hospital, em que a prestação de serviço público é formalizada por meio de um instrumento contratual. 

Em Mato Grosso, a análise será dos mecanismos de contratualização de serviços hospitalares, para garantir aderência às normas, aumento na segurança do paciente, no volume de pacientes atendidos, em melhores desfechos clínicos e em uma experiência aprimorada para o paciente e sua família, com um custo adequado para o contribuinte. 

Dados recentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) revelam que R$ 676,6 milhões foram destinados aos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no estado, o que destaca a relevância dessas auditorias para o aprimoramento da gestão desses recursos.

Em 2023, o TCU realizou um levantamento sobre o tema (processo TC 021.775/2023-0), identificando mais de 209 riscos na contratualização de serviços hospitalares.

Desde então, desenvolve um referencial específico para auditar essas contratualizações, cuja primeira versão está prevista para 2025. 

O documento ficará disponível para tribunais de contas de todo o País, para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e demais órgãos de controle e gestores que lidam com a temática

Na auditoria, o referencial será aplicado, testado e ajustado conforme necessário. Após a conclusão, o TCU promoverá capacitação para divulgar a metodologia às instituições parceiras. Em seguida, tanto o TCU quanto os parceiros iniciarão a execução de auditorias em todo o SUS, com o objetivo de aprimorar as contratações hospitalares e fortalecer a gestão pública. 

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).

Projeto Eficiência na Saúde

O projeto Eficiência na Saúde teve início a partir da necessidade, percebida pelo TCU, de se induzir mais rendimento nos serviços assistenciais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente naqueles prestados por hospitais. A ação visa a aprimorar a eficiência hospitalar e contribuir para a melhoria da experiência do usuário com o menor custo para os contribuintes.

Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no site eficiencianasaude.org.

Rede Integrar

Rede Integrar é um grupo colaborativo formado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas locais. O objetivo é estabelecer uma forma de colaboração para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.  

A realização de auditorias-pilotos para testar o referencial para avaliação de contratualização de serviços hospitalares no âmbito do SUS é a ação de número 24 prevista no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Rede.  A intenção é que essas auditorias-pilotos contribuam para a construção do referencial para realização de auditorias em contratualização de serviços hospitalares no SUS.

A iniciativa ocorre no âmbito da Rede Integrar e conta com a participação do TCE-GO, TCE-MS, TCM-SP, TCE-SP. A coordenação é do TCU.
 

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