Fiscobras 2015: TCU recomenda paralisação de cinco obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. Em algumas obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IG-P).

As classificações de falhas ou irregularidades detectadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras estão definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. No caso do IG-P, significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação em que se tenha identificado o problema. Os indícios que geralmente caracterizam IG-P são atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado e que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros. Também ensejam a classificação em IG-P ações que levem à nulidade de procedimento licitatório ou de contrato, ou configurem graves desvios de princípios constitucionais. Uma obra que contenha IG-P pode, também, conter indícios de irregularidades classificados como graves, mas que não prejudicam a continuidade da obra (IGC). No caso de a fiscalização apontar mais de um problema, a obra será classificada de acordo com a irregularidade de maior gravidade.

Em cinco obras, as irregularidades apontadas pelo TCU foram classificadas como IG-P: uma no Estado do Rio Grande do Sul (implantação e pavimentação da BR-448/RS), uma no Piauí (construção da Vila Olímpica de Parnaíba) e três no município de São Paulo (BRT-SP – Itaim Paulista/São Mateus; Corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1; e Corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 3).

Os indícios de irregularidades graves, classificados como IGP nas obras de implantação e pavimentação da BR-448/RS, foram superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, quantitativos inadequados e reajustamento irregular. As obras, que também possuem IGC, estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e têm custo global estimado em R$ 1,2 bilhão. O percentual de execução do empreendimento é de 100%.

As irregularidades do tipo IG-P na construção da Vila Olímpica de Parnaíba correspondem a indícios de que a implantação da obra ocorreu sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira. O empreendimento, que possui também irregularidade IGC, está a cargo do Ministério do Esporte, tem custo global estimado em R$ 201,3 milhões e percentual de execução de 1%.

As obras do BRT-SP – Itaim Paulista/São Mateus tiveram indícios de irregularidades associados ao sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, estimado em R$ 59 milhões, em valores relativos a julho de 2014. Outros indícios de IGC identificados foram restrição à competitividade da licitação, ausência de parcelamento do objeto e despesas superiores ao previsto no termo de convênio. O certame para contratação da obra, pelo regime diferenciado de contratação (RDC), encontra-se suspenso, por medida cautelar do tribunal. O empreendimento, que está a cargo do Ministério das Cidades, tem custo global estimado em R$ 596 milhões e ainda não foi iniciado.

Ambos os trechos 1 e 3 do Corredor de ônibus – SP – Radial Leste também tiveram irregularidades graves com recomendação de paralisação devido a sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado. No trecho 1 da obra, que tem percentual de execução de 1%, o sobrepreço foi estimado em R$ 72,5 milhões, em valores relativos a fevereiro de 2013. No trecho 3, que ainda não foi iniciado, a estimativa do sobrepreço foi de R$ 27,2 milhões, em valores relativos a julho de 2014. Esse trecho apresentou, ainda, restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. O custo global estimado dos dois trechos da obra é de R$ 700 milhões, sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

O relator do processo de consolidação é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU - www.tcu.gov.br .

Fiscobras - plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Serviço:

Leia o Acórdão 2805/2015 - Plenário

Leia os relatórios das fiscalizações

Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave

Processo: 29.823/2014-5

Sessão: 4/11/2015

Secom – SG

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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