O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (27/10), a 25ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras públicas (Fiscobras). Este ano, o Tribunal inovou e apresentou um novo formato para o produto. Além de trazer um resumo da situação das 49 obras fiscalizadas, o novo modelo do Fiscobras consolida informações sobre a infraestrutura do País e cada um de seus setores, apontando os principais problemas e desafios que o Estado precisa solucionar.  O relatório foi entregue, nesta quinta-feira (28/10) ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, trata-se de uma evolução necessária do Fiscobras. “Espera-se com essa evolução do Fiscobras focar na solução dos problemas a partir da análise sistêmica de suas causas raízes, aumentando, assim, a eficiência do TCU no controle da infraestrutura, bem como os benefícios tangíveis e intangíveis à sociedade”, afirmou em seu voto.

Com base nas conclusões da auditoria, os ministros decidiram comunicar ao governo federal a necessidade de criação de indicadores setoriais de infraestrutura, para viabilizar o monitoramento e avaliação da eficácia das ações governamentais nos diversos setores. Os ministros também apontaram a importância de o governo continuar estudando formas alternativas para atrair investimentos privados nos setores da infraestrutura nacional, e, com isso, contribuir com o reposicionamento do país entre as nações economicamente competitivas.

Também foram identificadas oportunidades de melhorias, como a definição de critérios objetivos para priorização dos projetos e investimentos de infraestrutura na elaboração do orçamento. Outra lacuna destacada foi a necessidade de aprimoramento da descrição dos programas e ações orçamentárias para aumentar a transparência das informações e permitir a identificação dos montantes destinados à execução de obras públicas.

Dados

O relatório faz um panorama da situação geral da infraestrutura nacional e destaca seus desafios transversais e estruturantes. O trabalho aponta, por exemplo, a necessidade de alcançar níveis de investimento consistentes sem a dependência do orçamento público.

Os desafios de cada setor são apontados separadamente junto com o detalhamento das obras fiscalizadas. São eles: setor de Transporte, Energia Elétrica, Petróleo e Gás, Mineração, Telecomunicações, Infraestrutura Hídrica e Infraestrutura Urbana.

Obras

As 49 fiscalizações realizadas no âmbito do Fiscobras 2021 totalizam aproximadamente R$ 55,8 bilhões. Foram identificados 124 achados de auditoria, dos quais 54% são relacionados a falhas de projeto, planilha orçamentária ou licitação.

O relatório aponta que três obras apresentaram indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP). São elas:

Obras classificadas como IGP

Já uma obra foi classificada como IGR, ou seja, irregularidade com retenção parcial de valores.

Obra classificada como IGR

Outros 29 empreendimentos apresentaram irregularidades graves que não prejudicaram a continuidade da obra, sendo enquadrados no art. 137, §1º, inciso VI, da Lei 14.194/2021 LDO/2022.

SOBRE O FISCOBRAS

A consolidação anual do plano de fiscalização de obras públicas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento, em até 55 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves.

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Parlamento, contemplando a lista de obras que devem ter bloqueio orçamentário, os empreendimentos passam, ainda, pela análise do Presidente da República, que pode sancionar ou vetar partes do quadro de bloqueio, permitindo a continuidade das obras que o TCU recomendou paralisar e o Congresso aprovou bloquear.

Os gestores públicos são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou de comprovar a adoção de medidas saneadoras.

Para acessar o relatório na íntegra,  clique aqui .

Serviço

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