Fiscobras 2025 aponta 15 obras com indícios de irregularidade grave

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão desta quarta-feira (22/10), o relatório consolidado do Fiscobras 2025. Nesta edição, o TCU fiscalizou 25 empreendimentos distribuídos nas cinco regiões do país e encontrou indícios de irregularidade grave em 15 deles. O relator do processo (TC 022.291/2024-5) foi o ministro Jorge Oliveira.

A seleção das obras fiscalizadas neste ano levou em consideração os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, como: materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor. O objetivo do Fiscobras é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Apesar de ter encontrado indícios de irregularidade grave em 60% das obras fiscalizadas neste ciclo do Fiscobras, apenas uma delas tem recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro. Os indícios foram identificados em 2016 e desde então vêm sendo acompanhados anualmente pelo Tribunal. As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos.

A manutenção de apenas um caso de recomendação de paralisação, de acordo com o ministro-relator, evidencia o fortalecimento do controle preventivo exercido pelo TCU e aperfeiçoamento de mecanismos de controle que detectam irregularidades com maior rapidez, impedindo gastos desnecessários em estágios avançados das obras.

"Essa metodologia permite ao TCU atuar tempestivamente na prevenção de desvios, evitando a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais que, uma vez ocorridos em etapas avançadas, tendem a demandar medidas corretivas mais onerosas e menos eficazes", explicou Jorge Oliveira.

O ministro Jorge Oliveira ressaltou em seu voto que o Fiscobras é uma ferramenta tradicional e relevante de controle externo que se consolidou nos últimos 29 anos como instrumento de diagnóstico nacional sobre execução de políticas públicas de investimento. O relator destacou também que o TCU se empenhou em modernizar o trabalho para evolução do Fiscobras.

"Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos", disse.

Além da tecnologia, Jorge Oliveira ressaltou o esforço do Tribunal em se aproximar do cidadão. "Outro eixo importante é da participação cidadã. Iniciativas como a Força-Tarefa Cidadã e o uso do aplicativo #UniãoCidadã têm permitido que voluntários e organizações da sociedade civil colaborem com o Tribunal na coleta de informações sobre o andamento de obras financiadas com recursos federais, transformando a sociedade em parceira efetiva do controle e da boa governança", completou.

Investimentos em 2026 ultrapassam R$ 200 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 prevê investimento de R$ 208,1 bilhões destinado a obras públicas e serviços de engenharia, crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Apenas no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados chegou a quase R$ 5 bilhões.

Números do Fiscobras 2025

Entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, estão Bahia e Rio de Janeiro, com quatro cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, com seis no total.

Veja lista das obras fiscalizadas em cada unidade federativa

• Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
• Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
• Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
• Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
• Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
• Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
• Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
• Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
• Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
• Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
• Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
• Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas - Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
• São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
• Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.

Fiscobras 30 anos

Ao abrir a sessão, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou que o ano de 2026 será comemorativo pelos 30 anos de história do Fiscobras. "São três décadas de execução ininterrupta do Fiscobras. Este marco não é apenas comemoração de nosso passado, mas catalisador para a evolução contínua de nosso trabalho", afirmou o ministro.

Vital do Rêgo lembrou a relevância que o relatório tem no planejamento do orçamento federal e ainda informou que, a partir de 2026, o Fiscobras terá um papel expandido. "Além de indicar os empreendimentos que possuem irregularidades graves, passará também a indicar uma lista de obras relevantes, classificadas como estruturantes e de relevância social e estratégica para o país", completou.

Leia o Relatório do Fiscobras 2025

• Confira também o Painel Informativo do Fiscobras

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2541/2025 - Plenário

Processo: TC 022.291/2024-5

Sessão: 22/10/2025

Secom - TR/pc

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