Fórum Nacional de Controle debate soluções para o déficit da previdência social

No dia 24 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) sedia o 9º Fórum Nacional de Controle, evento que discute um dos maiores desafios do Brasil: a previdência social e o impacto no desenvolvimento do país. Sob a coordenação do ministro do TCU Augusto Nardes, o encontro reúne especialistas, autoridades e representantes do setor privado para debater soluções viáveis e eficazes para a área de previdência.

O 9º Fórum Nacional de Controle tem como objetivo estimular um debate produtivo que possa resultar em ações concretas, em políticas públicas eficazes e nas melhores práticas de governança. A discussão visa melhorar a qualidade do gasto público em previdência e assistência social, contribuindo para o equacionamento do déficit previdenciário. Com isso, será possível ampliar o financiamento à infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico e social do Brasil. 

A previdência brasileira enfrenta déficit crescente, que consome cerca de 56% das finanças públicas, o que torna a situação insustentável. "Estamos diante de um rombo enorme. Se nada for feito, a previdência vai colapsar e não haverá recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. A necessidade de ação imediata é evidente”, enfatiza o ministro Nardes.

O evento conta com três painéis temáticos, que abordam aspectos críticos relacionados à previdência. O primeiro – intitulado "O equacionamento do déficit previdenciário como caminho para ampliação do financiamento à infraestrutura e inovação" – tem mediação do ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa. Os painéis incluem a participação do economista e presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso, do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e do superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, Mario Sergio Carrara Telles.

Às 14h, o segundo painel discute o "Crescimento das Despesas com Benefícios Assistenciais: Pressões Fiscais e Combate à Pobreza". Mediado pelo auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal/TCU), João Ricardo Pereira, o painel conta com a participação do ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento Paulo Bijos, do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza e do advogado tributarista e presidente da Escola Brasileira de Fundações Estatais (Ebrafe), Roque Sérgio D'Andréa Ribeiro da Silva. As pressões fiscais e a universalização de direitos são temas centrais da discussão.

O terceiro painel aborda “Governança e Qualidade do Gasto em Programas de Transferência de Renda: Desafios para o Futuro”. Moderado por representantes da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho do TCU (AudBenefícios), o debate conta com a participação do diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Sérgio Pinheiros Firpo, do coordenador-geral de gestão de risco do Ministério do Desenvolvimento Social, Francis Silva Magalhães, e do advogado e professor de políticas públicas da Universidade Estadual de Maringá Elflay Miranda.

Participam da abertura do fórum o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, o coordenador do evento, ministro Augusto Nardes, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killmer.

O Fórum é aberto ao público e constitui oportunidade para todos que desejam se envolver na discussão sobre o futuro da previdência no Brasil. Participe!" por “Este é um momento importante para discutir o futuro da Previdência no Brasil. Não perca a oportunidade de se envolver neste debate, que busca soluções sustentáveis e inovadoras para um dos maiores desafios do nosso tempo.

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