Inclusão escolar ainda está longe do ideal

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania foi marcado”, no período da tarde, por um tema essencial à transformação social: a inclusão escolar. Apesar de já haver alguma evolução no setor, ainda falta muito para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente a sua cidadania e ter de fato garantidos os seus direitos, inclusive os fundamentais, como o de estudar.

Ao tratar do tema “Participação social e os desafios da inclusão escolar”, o vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Alberto Pereira, enfatizou: “A educação tem de ser especial para qualquer cidadão. É necessário que a família seja orientada e que o gestor da cidade crie condições para que a criança chegue à escola com dignidade”. Ele reforçou também a importância da mobilidade urbana e, principalmente, do fator humano.

A vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, esclareceu que, para haver o acolhimento de todas as pessoas no sistema regular de ensino, são necessários: escola de qualidade, que deve ser reestruturada para receber a todos; a participação da família e da própria pessoa com deficiência; a acessibilidade em todas as esferas, sendo superadas todas as barreiras, primordialmente a atitudinal; além da formação continuada do corpo docente. Há 20 anos, ela foi uma das precursoras na luta para conseguir uma vaga na escola regular para sua filha, que tem síndrome de Down.

A lacuna existente entre os estados do Sul e os do Nordeste quanto à formação dos professores em Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi um dos primeiros aspectos citados pelo presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdo (Feneis), Francisco Eduardo Coelho da Rocha. “Os professores precisam ter conhecimento profundo da língua de sinais”. De acordo com ele, a determinação de que cada sala de aula tenha um intérprete de sinais (Decreto Federal nº 5.626/2005) não é respeitada. Diz o dispositivo legal que a Libras tem de ser a primeira língua dos alunos com deficiência auditiva e o português, a segunda.

A presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Fenapaes), Aracy Maria da Silva Lêdo, também levantou críticas quanto à aplicação da legislação, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015). “Todo mundo fala de inclusão educacional, mas ninguém vê a lei na prática”. Ela pergunta: “Quem está na sala de aula está preparado? Acontece a inclusão? ”. Em sua opinião, sim, mas bem menos do que a realidade exige.

A importância do dia 21 de setembro foi fala comum a todos os participantes. Mas para a mediadora do painel, a diretora de Políticas de Educação Especial, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Patrícia Neves Raposo, a discussão sobre a inclusão das pessoas com deficiência tem de ser pauta cotidiana.

Algumas conquistas importantes foram ressaltadas por Patrícia, a exemplo da garantia da matrícula. No entanto, ela ressalta que ainda existem graves problemas como a falta de formação continuada de professores, voltada para uma prática pedagógica adequada. Também participou da mesa a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco. Após o painel, todos foram assistir a uma cena inclusiva: desfile de moda. Na passarela, pessoas com deficiência apresentando roupas criadas por alunos do Senai da cidade de Brusque (SC).

Confira o álbum de fotos do seminário:

Serviço:

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