Instituições de controle com funções jurisdicionais realizam assembleia na França

A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI) realizou sua primeira assembleia geral nesta terça-feira (8/10), em Paris, na França. O encontro reuniu instituições superiores de controle (ISC) com funções jurisdicionais para constituir a JURISAI como organismo afiliado à Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da INTOSAI, ministro Bruno Dantas, participou da assembleia inaugural. Em seu discurso, destacou a importância da jornada de cooperação e comprometimento entre as ISC. Para Dantas, a nova instituição é uma ferramenta para elevar o nível de entrega de valor das ISC com funções jurisdicionais.

“A JURISAI nos ajudará a demonstrar o poder do nosso modelo jurisdicional no fomento à transparência e à responsabilidade. Ao lidar diretamente com as responsabilidades públicas em nossas atividades, reforçamos o papel vital que a supervisão jurisdicional desempenha na afirmação dos direitos públicos, na melhoria da governança, na proteção dos recursos públicos e na manutenção da confiança pública”, declarou o ministro.

ESTRUTURA DA JURISAI

Neste primeiro mandato, a Corte de Contas da França preside a organização, enquanto a secretaria-geral fica a cargo do Marrocos. A primeira vice-presidência é ocupada por Portugal e a segunda vice-presidência está sob responsabilidade do Brasil.

Como segundo vice-presidente, o Brasil lidera o Comitê de Finanças, Administração e Comunicação. A Itália coordena o Comitê das Procuradorias Públicas, e o Senegal está à frente do Comitê de Desenvolvimento de Capacidades. O Conselho Diretivo é formado por Angola, Espanha, Mauritânia e Djibouti.

Atualmente, a JURISAI reúne 30 membros plenos: França, Marrocos, Brasil, Angola, Benin, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Equador, Grécia, Guiné-Bissau, Itália, Mali, Portugal, Senegal, Espanha, Chade, União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), Djibouti, Bélgica, Turquia, Argélia, Andorra, Chile, Irã, Togo, São Tomé e Príncipe, Haiti, Mauritânia e Polônia.

O ex-presidente da instituição superior de controle portuguesa, José Tavares, que encerrou seu mandato nesta segunda-feira (7/10), foi eleito primeiro membro honorário da JURISAI.

PLANO ESTRATÉGICO

O ministro Bruno Dantas apresentou o Plano Estratégico da JURISAI, desenvolvido por meio de força-tarefa formada pelo Brasil, França, Equador, Itália, Marrocos, Portugal, Espanha e Angola.

Para que o documento atenda diferentes necessidades, também foram realizadas consultas com 52 países, além da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), Organização Africana das Instituições Superiores de Controle de Língua Inglesa (AFROSAI-E) e Organização Árabe das Instituições Superiores de Controle (ARABOSAI).

O plano é estruturado em três objetivos: fomentar o compartilhamento de conhecimento e a colaboração, fortalecer atividades de capacitação e desenvolvimento, e destacar os benefícios do modelo jurisdicional na INTOSAI. Os objetivos são sustentados por metas e resultados esperados, detalhando a rota para o avanço das funções jurisdicionais.

“O Plano Estratégico do JURISAI não é apenas um produto de trabalho técnico, mas um testemunho do poder da colaboração. Ele reflete as contribuições de ISC e partes interessadas de todo o mundo e estabelece o cenário para o futuro em que as funções jurisdicionais sejam reconhecidas e celebradas como contribuintes essenciais para a boa governança”, afirmou Dantas.

JURISAI

A JURISAI foi criada para estabelecer uma base comum para abordar os desafios dentro dos modelos jurisdicionais, promover normas e orientações colaborativas para atividades de jurisdição, defender o modelo jurisdicional por meio de esforços unificados e contribuir para o reconhecimento da sua relevância. A organização também apoia a profissionalização e o desenvolvimento de capacidades nas atividades jurisdicionais.

Atividades jurisdicionais envolvem a fiscalização de contas e administração de servidores e gestores de fundos públicos, bem como a investigação da culpabilidade pessoal e imposição de sanções aos responsáveis por irregularidades na gestão de recursos e operações. Atualmente, as ISC com funções jurisdicionais representam 25% dos membros da INTOSAI.

GOVERNANÇA

• Assembleia Geral: órgão máximo de tomada de decisões, composto por chefes dos membros plenos da organização. Reúne-se a cada três anos.
• Presidência: liderada pelo presidente da ISC que sedia a Assembleia Geral.
• Conselho Diretivo: fornece liderança estratégica. Inclui o presidente, o primeiro vice-presidente (que hospeda a próxima Assembleia Geral), o segundo vice-presidente (que coordena o Comitê de Finanças, Administração e Comunicação), o secretário-geral e três membros eleitos. Reúne-se anualmente.
• Secretaria-Geral: apoia as operações e atividades da JURISAI, liderada por um membro pleno eleito para mandato de seis anos.
• Comitês permanentes: grupos específicos sobre Finanças, Administração e Comunicação; Desenvolvimento de Capacidades; e Procuradorias Públicas.
• Comitês temáticos: estabelecidos para objetivos específicos conforme necessário.

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