No último dia 23, a Rede Legislativo Sustentável debateu o papel do Plano de Logística Sustentável (PLS) como ferramenta estratégica para a gestão. A Rede, que é formada por órgãos e entidades do Legislativo, tem como objetivo discutir e propor questões e iniciativas relativas à gestão pública sustentável e eficiente no âmbito do Poder Legislativo.

O encontro foi mediado pela secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro, Geiza Rocha, e a abertura contou com a participação dos seguintes dirigentes: Ilana Trombka, do Senado Federal; Sérgio Sampaio, da Câmara dos Deputados; Adriano Amorim, do Tribunal de Contas da União; e Wagner Victer, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 

Durante a abertura do evento, os representantes das quatro Casas ressaltaram a importância do PLS como instrumento balizador para uma gestão pública mais sustentável e indicaram as principais ações que cada órgão desempenhou desde a implantação do seu primeiro Plano. A questão mais destacada por todos foi a socioambiental, em que o “social” deveria ser o ponto central de toda e qualquer gestão administrativa.

Adriano Amorim, do TCU,  enfatizou que o PLS do tribunal para o período de 2021 a 2025, lançado recentemente, rediscutiu o tema da sustentabilidade dentro da organização e que foi incluído na sua agenda estratégica. Mostrou, ainda, que o PLS anterior já indicou um salto de maturidade da instituição, na qual as ações de sustentabilidade desenvolvidas e consideradas mais estruturantes – como a redução do consumo de água, energia, papel, copos e garrafas plásticas descartáveis, diminuição nas compras de materiais em geral e outras – geraram nos últimos cinco anos uma economia em torno de 25 milhões de reais para o órgão. Seguindo a linha do uso racional de recursos, que deve ser objetivo permanente de cada órgão, Adriano mencionou que o TCU deverá avançar também, com o novo Plano, no trabalho de conscientização e na preocupação com as “pessoas”. Temas sobre equidade, papel da mulher dentro da organização, campanhas de conscientização sobre o tema da sustentabilidade e a atuação em Rede serão o foco do novo quinquênio.

Passando às exposições técnicas, Danielle Abud, do Senado e Benjamim Junior, do TCU, defenderam que o documento do Plano de Logística Sustentável é um instrumento de planejamento obrigatório, ressaltando sua importância para a realização das ações de boas práticas de sustentabilidade, racionalização de gastos e de processos de trabalho dentro da instituição. Em cada Plano constam os objetivos, as responsabilidades dos gestores, as ações de sustentabilidade, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações que serão implementadas por eixos temáticos. Benjamim disse ainda que, no âmbito federal, essa obrigatoriedade é determinada por acórdão do próprio Tribunal, que tem o objetivo de levar essa determinação aos estados e municípios. Inclusive, mencionou que há projeto de lei tramitando na Câmara sobre o tema.

A implementação do PLS na Administração Pública a partir de 2012 e o monitoramento de dados históricos levantados por esse documento impactaram em outras ações que hoje estão inseridas no PLS de várias instituições públicas. Como exemplo, Benjamim enumerou algumas ações: a adoção do processo eletrônico, a racionalização de contratos e a otimização de deslocamentos sem o uso de frotas próprias de carros (com o uso de táxi).

A construção de Redes e parcerias também foi bastante incentivada no setor público, culminando na formação da atual Rede Nacional de Sustentabilidade do Legislativo, formada inicialmente pelo TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados para o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de ações na área de sustentabilidade.

Por fim, Vicente Braga, da Câmara dos Deputados, falou sobre o lançamento do segundo PLS da Câmara dos Deputados, enfatizando os eixos temáticos abordados. Este Plano e os dos demais participantes da Rede Legislativo Sustentável estão disponíveis no site da rede legislativo sustentável  para consulta.

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico no Estado do RJ

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