Mais de 90 países não sabem quanto gastam para enfrentar mudanças climáticas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira (11/11), os resultados sobre ações para combate às mudanças climáticas em mais de 100 países. As conclusões da análise global foram divulgadas e debatidas no painel "ClimateScanner e Painel ClimaBrasil: uma avaliação inédita das instituições de controle sobre as ações climáticas governamentais", realizado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil são metodologias desenvolvidas para avaliar e acompanhar as ações dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas. O modelo verifica se existem estruturas, planos e recursos destinados às ações climáticas. A ferramenta é estruturada em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento.

Participaram do debate o chefe de gabinete da Presidência da COP30, conselheiro Nicola Speranza, representando o embaixador André Corrêa do Lago; o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; a diretora global de Mudança Climática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cassie Flynn; e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn

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Além da apresentação dos resultados, o painel na COP30 lançou os sites climatescanner.org e painelclimabrasil.org, que reúnem a situação de cada país e de cada estado brasileiro. Estão disponíveis informações sobre financiamento de políticas públicas, incentivo à participação privada e recursos orçamentários disponíveis, entre outros.

O projeto global surgiu primeiro, criado pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) sob a liderança do TCU. O Painel ClimaBrasil foi desenvolvido em 2025 para avaliar as ações climáticas dos governos estaduais e municipais no Brasil. Foi feito de forma conjunta pelos tribunais de contas brasileiros e possui critérios comuns com a versão global, adaptados à realidade nacional.

Brasil: principais avanços e desafios

O Painel ClimaBrasil avaliou se os estados brasileiros estão no caminho certo para promover uma ação climática eficaz. As conclusões foram baseadas em 45 itens da metodologia, aplicada em todos os estados e 24 capitais. Dos 15 pilares analisados, apenas dois se encontram em estágio avançado. As áreas de maior sucesso são as leis que apoiam ações climáticas locais, com 91%, e as instituições governamentais fortes para planejar, implementar e monitorar os objetivos climáticos, com 78%.

Outros pilares foram classificados em nível intermediário, como o mapeamento de risco, com 51%; a atuação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal, com 65%; e o engajamento ativo da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica na política climática, com 57%.

Foram considerados em estágio inicial de desenvolvimento os itens referentes ao planejamento de ações para proteger as pessoas em caso de desastres, levando em consideração os riscos da mudança do clima, com 35%. Também se destacam o baixo desempenho na promoção da justiça e equidade para proteger os mais vulneráveis, com índice de 35%, e a implementação de planos para ajudar pessoas, empresas e meio ambiente a se adaptarem aos efeitos atuais e futuros da mudança do clima, com 44%.

Outro destaque do relatório é que, das 24 capitais avaliadas, 17 brasileiras não estão se preparando para se recuperar de desastres causados pelas alterações climáticas. O relatório orienta que os governos devem planejar com visão de futuro, incluindo cenários climáticos e mapeamento de riscos atualizados. Também é essencial criar fundos específicos para reconstrução resiliente, integrando o planejamento urbano ao pós-desastre e priorizando soluções sustentáveis. É importante ir além da resposta emergencial, focando na reconstrução adaptada e de longo prazo.

Ainda em relação às capitais, apenas quatro identificaram os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas. Para o TCU, os governos precisam mapear riscos ambientais, cruzar com dados sociais e econômicos, além de considerar fatores de exclusão social e avaliar a capacidade de adaptação das populações.

Mais um problema identificado na análise dos municípios foi a desigualdade regional na adaptação climática. O planejamento é avançado em capitais do Sudeste e Nordeste, enquanto Norte e Centro-Oeste não possuem planos. Os governos devem compreender os riscos para se prepararem melhor para as transformações. Eles devem ser acompanhados de planos com ações claras, além de indicadores para monitorar o progresso.

Na avaliação dos estados, a maioria desconhece os riscos da mudança do clima em seu território, o que pode tornar as ações reativas e desorganizadas, além de dificultar o uso eficiente de recursos e a definição de prioridades. Para lidar com os riscos climáticos, os governos precisam mapear vulnerabilidades e ameaças atuais e futuras, identificar áreas e setores mais expostos, entender suas fragilidades e planejar ações eficazes.

Já nos destaques positivos, o relatório aponta que quase todos os estados e capitais possuem formas de envolver os cidadãos, cientistas e empresários na discussão das políticas climáticas. Isso ajuda a melhorar a gestão das políticas climáticas com mais ideias, experiências, transparência e colaboração para tornar as ações mais eficazes.

Panorama global

O levantamento apresentado na COP30 é o mais amplo diagnóstico já produzido por instituições superiores de controle sobre como os governos estão respondendo à crise climática mundial. A análise foi padronizada, simultânea e abrangeu 103 países, que juntos somam 3,1 bilhões de habitantes, com PIB per capita médio de US$ 13,1 mil e território de 61,8 milhões de quilômetros de extensão.

Os auditores que trabalham nas ISC correspondentes a cada nação participante avaliaram 62 ações realizadas pelos governos em relação à mudança do clima. De maneira geral, o levantamento mostra que, embora haja avanços na estruturação de políticas climáticas, a maior parte dos países ainda enfrenta lacunas significativas. Alguns dos destaques da avaliação foram o monitoramento de gastos, populações vulneráveis, planejamento e redução de emissão de gases.

O ClimateScanner mostra que nove em cada dez países não sabem quanto gastam para enfrentar as mudanças climáticas. Além disso, sete em cada dez países não possuem mecanismos adequados para monitorar o progresso rumo às metas climáticas. Sem monitoramento, os governos não sabem se estão investindo na solução dos problemas mais críticos e não conseguem planejar gastos futuros. Entre os países em desenvolvimento, três em cada quatro enfrentam dificuldades para estimar os recursos necessários às ações climáticas, o que limita o acesso a fundos internacionais.

Em relação ao planejamento, quatro em cada dez países não têm planos efetivos para se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas. Entre os governos com planos de médio e longo prazo, 70% possuem planos insuficientes. A pesquisa conclui também que as populações mais vulneráveis ficam de fora das políticas climáticas e metade dos países não têm clareza sobre como pretendem reduzir as emissões de gases que contribuem para a piora do clima.

De modo geral, o relatório aponta a necessidade de melhorar a governança climática, ampliar a transparência dos investimentos e integrar políticas públicas entre diferentes níveis de governo. O projeto também recomenda que os países desenvolvam estratégias nacionais de financiamento climático e aprimorem os mecanismos de coordenação e cooperação internacional.

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