O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, na manhã desta quarta-feira (5/6), da cerimônia de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista, no Ministério dos Transportes (MT). A solenidade marcou a concretização do acordo, mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), que garantiu uma alocação de investimentos mais eficiente na prorrogação antecipada do contrato. A solução prevê a realização de 122 obrigações de aportes financeiros, que somam R$ 2,96 bilhões.

As obras, que permitirão aumento da eficiência e melhoria da infraestrutura da ferrovia, envolvem a implantação e ampliação de pátios de cruzamentos, duplicação de trechos ferroviários, modernização de via permanente e de sistemas ferroviários, bem como a aquisição de equipamentos. Além disso, está prevista a minimização de conflitos urbanos.
A Malha Paulista conta com quase 2 mil quilômetros de extensão, entre Santa Fé do Sul (SP) e o Porto de Santos (SP). Por seus trilhos são movimentadas cargas agrícolas do Centro-Oeste brasileiro.

“Trata-se de um entendimento com base no consensualismo em um jogo no qual todos ganharam. Estamos obtendo a valorização de um ativo público federal, e conseguimos isso de maneira transparente, célere, destravando investimentos e garantindo um contrato equilibrado”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “O TCU tem colaborado muito para intermediar entendimentos importantes entre o setor público e o privado”, concluiu.

O processo TC 000.853/2023-2, instruído pela SecexConsenso, originou-se a partir de solicitação da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para que o TCU ajudasse na busca de uma solução consensual para a alteração das obrigações das obras pactuadas quando foi realizada a renovação antecipada da Ferrovia Malha Paulista.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Solução Consensual contaram com representantes do MT, da ANTT, da Concessionária Rumo Malha Paulista e dos auditores da SecexConsenso e da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do TCU (SecexInfra). Após submissão da proposta de solução consensual à homologação do Plenário do TCU, chegou-se ao Acórdão 2472/2023, da relatoria do vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

União receberá adicional de vantajosidade

Na proposta consensual, levou-se em consideração que a vida útil de trechos da ferrovia permitia a postergação de investimentos para melhoria em momento futuro, condição que gerou excedente no valor de outorga. O acordo prevê a alocação mais eficiente de R$ 500 milhões na malha ferroviária – contemplando valores adicionais decorrentes da postergação ou alteração de investimentos – e o pagamento do adicional de vantajosidade de R$ 670 milhões pela concessionária Rumo à União.

O MT informou que utilizará os recursos adicionais para aprimorar a situação da malha ferroviária no país.

Para o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, o acordo é fruto de maturidade institucional e será o primeiro de muitos, nesse âmbito.

“Este é o primeiro consenso do setor de infraestrutura e transportes terrestres. O acordo vai permitir estabilidade, previsibilidade e segurança a todos os atores envolvidos. Este termo garante o atendimento a questões logísticas, de infraestrutura e questões sociais. Portanto, temos o olhar social, jurídico e de eficiência”, disse. “Agradecemos ao TCU, que tem sido um grande parceiro da infraestrutura nacional”, completou.

Estiveram presentes na reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o prefeito de São José do Rio Preto (SP), Edinho Araújo, o CEO da empresa Rumo Logística, Pedro Palma, e representantes de diversas organizações do setor de infraestrutura. O secretário de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury, também compareceu.

Logo após a cerimônia, o ministro Renan Filho assinou uma portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada de concessões no setor.