Nota à imprensa sobre a MP 966
Presidente do TCU defende a necessidade de ampla discussão da medida pelo Congresso Nacional
Por Secom
Em relação à MP 966, editada nesta quinta-feira (14/5) pelo presidente da República, manifesto, em nome do TCU, a necessidade de ampla discussão pelo Congresso Nacional para que seus objetivos sejam legitimados pela sociedade.
No caso dos gastos emergenciais, o TCU já elaborou um plano de ação que contempla a necessidade de se avaliar o momento excepcional e a agilidade em que as decisões são tomadas. Todos os processos relacionados à Covid-19 serão avaliados a partir dessa premissa.
Os gestores sempre são ouvidos e justificam suas decisões, que são analisadas pelos técnicos e pelos ministros com transparência.
O TCU já toma suas decisões a partir de dados concretos e com responsabilidade na aplicação de penalidades em função da conduta apurada, inclusive quanto à existência de erro grosseiro.
José Mucio Monteiro
Presidente do Tribunal de Contas da União