Em relação à MP 966, editada nesta quinta-feira (14/5) pelo presidente da República, manifesto, em nome do TCU, a necessidade de ampla discussão pelo Congresso Nacional para que seus objetivos sejam legitimados pela sociedade.

No caso dos gastos emergenciais, o TCU já elaborou um plano de ação que contempla a necessidade de se avaliar o momento excepcional e a agilidade em que as decisões são tomadas. Todos os processos relacionados à Covid-19 serão avaliados a partir dessa premissa.

Os gestores sempre são ouvidos e justificam suas decisões, que são analisadas pelos técnicos e pelos ministros com transparência.

O TCU já toma suas decisões a partir de dados concretos e com responsabilidade na aplicação de penalidades em função da conduta apurada, inclusive quanto à existência de erro grosseiro.

José Mucio Monteiro

Presidente do Tribunal de Contas da União

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