Com o objetivo de disseminar a trajetória da luta pelos direitos LGBTQIA+ e os principais obstáculos enfrentados pela comunidade, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Rede Equidade, promoveu, na quinta-feira (3/8), o webinário “Políticas Públicas para a população LGBTQIA+”. O evento transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube contou com a participação do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, de representantes do Tribunal e da pedagoga, política e ativista, Ruth Venceremos.

Durante a abertura, o presidente do TCU ressaltou o comprometimento do Tribunal com a valorização da diversidade e a construção de um ambiente mais acolhedor em toda administração pública. “O Tribunal de Contas da União, como órgão de controle externo, deve ser capaz de contribuir para o processo de redução das desigualdades de gênero no nosso país. Temos trabalhado para empreender ações que promovam parâmetros de boa governança e contribuam para a construção de um ambiente mais inclusivo", afirmou.

Dantas lembrou que, no último mês de junho, pela primeira vez, o edifício-sede do TCU recebeu iluminação com as cores da bandeira que representa a diversidade.  "Para além do mero apoio simbólico, essa ação representa o compromisso da minha gestão em promover a equidade no setor público e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva”, disse.

A política e ativista Ruth Venceremos falou sobre o histórico da luta sobre os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil e citou a influência de fatores estruturais, como a desigualdade social, o racismo e o patriarcado, na violência vivida por essa população no país. “É fundamental entender que o direito principal pelo qual lutamos é o direito de existir. Nossa luta acontece para que, no futuro, nenhum de nós seja vítima de violência e de morte em razão da nossa orientação sexual e da nossa identidade de gênero. Podem considerar utopia, mas, mais do que utopia, é um projeto de massa para que a gente um dia acorde nesse país e possa dizer que nenhuma pessoa LGBTQIA+ morreu, inclusive do ponto de vista dos seus direitos”, disse.

Ruth também ressaltou a importância da transversalidade na implementação de políticas públicas para o público LGBTQIA+. “Precisamos mudar o ideário da sociedade sobre a nossa existência, passando fundamentalmente por questões de educação e cultura. Nós precisamos que a nossa pauta perpasse por todas as áreas da administração pública e seja uma pauta transversal”, explicou.

O servidor do TCU e representante da Rede Equidade, Joaquim dos Santos Rodrigues, falou sobre a importância do evento e a necessidades do diálogo entre a comunidade LGBTQIA+ e os gestores públicos. Em sua apresentação, Joaquim evidenciou, ainda, que todas as políticas de equidade e de inclusão social se relacionam e que a importância da diversidade deve ser tratada em qualquer discussão relacionada a políticas públicas para essa população.

“Ao falar sobre pessoas LGBTQIA+ também estamos falando sobre pessoas com deficiência, pretas, indígenas, em situação de rua e em insegurança alimentar. Nesse momento, estamos tratando de todas as pessoas nos mais diversos níveis de vulnerabilidade social, das que são discriminadas em virtudes da aparência e da crença religiosa. Nenhuma diversidade está retida nela mesma e nenhuma pessoa é somente um dado tratado em uma planilha”, alertou.

O servidor do TCU Pedro Augusto Amorim apresentou os resultados da auditoria realizada pelo TCU nos programas federais destinados à defesa e promoção da população LGBTQIA+, de relatoria do Ministro Weder de Oliveira (Acórdão 554/2023- Plenário). Pedro também apresentou aos participantes a nova Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e de Direitos Humanos, criada pelo TCU em janeiro deste ano, com o objetivo de construir uma estratégia institucional de controle externo voltada para esses temas. O Tribunal também vem realizando uma série de eventos para ouvir a sociedade sobre o assunto. 

A Rede Equidade

A rede é uma cooperação técnica formada por 11 órgãos da administração pública federal, entre elas o Tribunal de Contas da União. As diretrizes desenvolvidas pelo grupo buscam orientar a atuação da gestão pública em todas as esferas e poderes, seja em sua comunicação com a sociedade, na condução de seus processos administrativos internos e externos, na disposição de seus espaços físicos ou na articulação com organizações parceiras. A iniciativa é coordenada pelo Senado Federal.