Oficinas do Diálogo Público MG abordam contratação pública e prestação de contas

A capital mineira recebeu, nesta quarta-feira (8/10), as oficinas de capacitação "Questões Práticas sobre Contratações Públicas e Prestação de Contas", conduzidas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia do Diálogo Público em Minas Gerais. Realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a ação educacional reuniu cerca de 100 servidores e gestores de municípios locais para discutir temas centrais da administração pública, dando continuidade às reflexões do encontro realizado no dia anterior.

Os técnicos do TCU tiraram dúvidas e apresentaram casos reais para ilustrar as explanações, interagindo com os participantes de maneira dinâmica.

Pela manhã, foi ministrada a oficina de prestação de contas, com foco na Instrução Normativa TCU 98/2024, sobre tomada de contas especial (TCE) pela ótica dos municípios. Os instrutores foram Natália Cordeiro, coordenadora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Hudson de Paula Menezes, auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especiais do TCU, e Jedson Freire Passos, diretor dessa unidade.

Durante a exposição, os instrutores mostraram o atual cenário do país, que conta com grandes passivos na prestação de contas de programas de políticas públicas federais em várias áreas - como saúde, educação e assistência social. As razões devem-se a fatores como transição de sistemas, mudança de gestão, mudança constante nas regras e falta de apoio técnico e de capacitação. O grupo explicou como os servidores e gestores municipais podem evitar problemas com as prestações de contas e um eventual fracasso das políticas públicas, informando-os sobre boas práticas.

"A prestação de contas é a última etapa da execução de um recurso para trazer um bem para a população. Quanto mais sofisticados são os desvios, maiores as exigências e detalhamentos na prestação", pontuou Natália.

Ao longo da capacitação, os técnicos destacaram também os princípios da prestação de contas - como a economicidade e a supremacia do interesse público - e seus principais aspectos, revelando cuidados que devem ser tomados na aplicação de recursos federais, de forma a se evitar procedimento de tomada de contas especial pelo TCU. Ao final da exposição, foram exibidos alguns casos reais de problemas que levaram a essa modalidade de tomada de contas, em diferentes municípios do país.

Dúvidas sanadas

Servidora pública há 18 anos, a assessora do vice-prefeito de Várzea da Palma (MG) Marli Rabelo afirmou que a capacitação foi muito importante para sua função na contabilidade da prefeitura. Ela contou que foi buscar a melhor forma de prestar contas dos repasses federais, especialmente após a reforma tributária.

"Esse tipo de curso é muito bom porque mostra para a gente como lidar com o Tribunal. Todo mundo achava que o TCU era um bicho de sete cabeças. Na verdade, é só um órgão público que nos ajuda a prestar contas sobre o uso correto do dinheiro da população. Tendo esse acesso ao TCU, você desmistifica essa visão e começa a fazer uma prestação de contas mais fidedigna", disse Marli.

À tarde, foi realizada oficina sobre compras públicas, com base nas inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Ítalo Pinheiro, auditor-chefe da unidade de Auditoria Especializada em Contratações Públicas do TCU, e Evando Araújo, auditor do TCU, foram os instrutores.

Os auditores abordaram tópicos como a realização de registro de preços; como atuar em relação ao cadastro de reserva de empresas; como proceder em relação à prorrogação da vigência de contratos; quando fazer contratação direta; como contratar obras de serviços de engenharia; entre outros assuntos. Eles forneceram, ainda, instruções sobre planejamento.

Maior segurança

O servidor público e agente de contratação Alexandre Romualdo Mendes de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerou muito satisfatória sua participação no curso. Para ele, que faz parte da Comissão Permanente de Contratação da Saúde de seu município, a oficina sobre compras públicas esclareceu questões sobre o sistema de medidas de preço em licitações. As instruções dadas, disse, foram práticas e objetivas e vão ajudá-lo a atuar de maneira mais assertiva e eficaz.

"É uma questão que gera insegurança, receio em relação aos agentes de fiscalização, porque a responsabilidade é muito grande. Se, de um lado, nós temos que prestar atendimento à população da melhor forma, do outro lado ficamos preocupados com nosso futuro. Meu medo é que uma ação incorreta, mesmo que feita com a melhor das intenções, gere problemas para o meu CPF", contou. "Estava com muitas dúvidas porque, com a Nova Lei de Licitações e Contratos, muitas coisas mudaram e acabei ficando um pouco desatualizado, mas agora tive orientações que vão me permitir trabalhar com maior segurança", afirmou Alexandre.

As oficinas do Diálogo Público em Minas Gerais cumpriram o objetivo de aproximar o TCU do TCE-MG e dos municípios, promovendo troca de experiências e fortalecendo a cooperação.

O DP de Minas Gerais foi a quinta e última edição do programa no ano de 2025. Em 2026, novos estados receberão o encontro, que tem como proposta ajudar a tornar a administração pública mais eficiente, transparente e focada no cidadão.

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