Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle celebra 70 anos de história

Nesta segunda-feira (20/11), autoridades de instituições superiores de controle (ISC) de diversos países se reuniram para celebrar os 70 anos de história da Intosai. Uma sessão solene no Parlamento da Áustria, em Viena, foi realizada para comemorar a trajetória da organização. A data marca também os 60 anos de atividades da Secretaria-Geral. O presidente do Conselho Nacional da Áustria, Wolfgang Sobotka, e a presidente do Tribunal de Contas Austríaco e secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, fizeram a abertura da cerimônia.

A Intosai foi fundada em 1953 por 34 países reunidos na primeira assembleia em Havana, Cuba. Hoje, com 195 membros, atua ativamente para aprimorar a responsabilidade e a transparência na administração pública, fomentando a boa governança e garantindo recursos e serviços à sociedade.

Na solenidade, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Intosai, ministro Bruno Dantas, destacou a evolução da organização, as conquistas históricas e o papel da Intosai na orientação das nações em direção à governança transparente e supervisão eficaz.

“Ao refletirmos sobre a jornada da organização, reconheçamos o impacto que ela teve ao moldar um cenário global onde os cidadãos podem confiar na integridade das instituições públicas. O progresso nos padrões internacionais para auditoria pública, a troca de conhecimentos, a capacitação e promoção da boa governança são legados da Intosai”, disse o ministro.

Dantas também ressaltou a atuação da organização na pandemia de Covid-19, enfatizando a cooperação entre as instituições de auditoria. O presidente abordou, ainda, os desafios futuros, como o prazo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

“A Intosai tem apoiado seus membros para lidar com os desafios impostos aos governos pelas mudanças climáticas. Nesse sentido, iniciativas globais em andamento, como o ClimateScanner, exemplificam ainda mais o compromisso da organização em navegar nas complexidades de nosso tempo”, explicou. Em fase de desenvolvimento, a ferramenta ClimateScanner fornecerá uma avaliação global das ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas.

A cerimônia contou, ainda, com a presença do presidente da ISC da Arábia Saudita e do Comitê de Política, Finanças e Administração da Intosai, Hussam Alangari, do controlador-geral dos Estados Unidos e vice-presidente do Comitê de Política, Finanças e Administração da Intosai, Gene Dodaro, da auditora-geral da África do Sul e presidente do Comitê de Desenvolvimento de Capacidades, Tsakani Maluleke, do presidente da ISC alemã, Kay Scheller, e do chefe da Divisão de Instituições Públicas e Governo Digital das Nações Unidas, David Le Blanc. A conselheira-geral e diretora do Departamento Jurídico do Fundo Monetário Internacional, Rhoda Weeks-Brown, enviou em vídeo a mensagem para a Intosai.

Secretário-geral da ONU parabeniza a Intosai

Por mensagem, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, parabenizou a Intosai e destacou seu papel na promoção dos ODS. “As instituições de controle são essenciais para responsabilizar os governos. Ao garantirem a eficácia e eficiência dos programas governamentais, trabalham para o benefício de todos. Por 70 anos e contando, a Intosai tem apoiado seus membros nessa missão vital. Hoje, celebramos contribuições essenciais para o nosso planeta e reconhecemos seu papel em impulsionar o progresso em todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Guterres.

Leia a comunicação, em inglês, aqui.

Instituições de controle e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em razão do aniversário da organização, foi lançada a publicação “70 anos Intosai – Contribuições das instituições superiores de controle para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. O documento contém artigos sobre o papel das ISC na implementação dos ODS e o engajamento dos órgãos e grupos regionais da Intosai nesse sentido.

O ministro Bruno Dantas assina um dos artigos. No texto, ele lembra as adversidades que as nações vêm enfrentando atualmente e ressalta que a celebração pelos 70 anos da organização é um momento para refletir sobre o papel que as ISC desempenham no esforço conjunto para o desenvolvimento sustentável.

“Além de garantir a boa governança interna por meio da efetividade, eficácia, transparência e responsabilidade das políticas públicas relevantes, as ISC podem e devem contribuir para a promoção da Agenda 2030, atuando como impulsionadoras da ação governamental e buscando assegurar que os governos nacionais cumpram sua parte dentro da parceria global para o desenvolvimento sustentável”, escreveu. Confira a publicação na íntegra, em inglês, aqui.

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