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Órgãos de controle defendem cooperação interinstitucional em prol da administração pública e da sociedade
As autoridades presentes à abertura do 3º Fórum Nacional de Controle foram unânimes ao afirmar que a cooperação interinstitucional é um elemento essencial tanto para as redes de controle quanto para os gestores, a administração pública e a sociedade. A solenidade ocorreu na quinta-feira (27/11), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, destacou a “oportunidade única” de compartilhar experiências e alinhar entendimentos. “A colaboração entre os órgãos de controle se revela mais importante no momento em que o nosso País vivencia restrições de ordem econômica e fiscal que atingem todos os níveis de governo. Precisamos discutir caminhos para melhorar a forma como os recursos públicos são gerenciados e utilizados, porque disso depende a capacidade do Estado em entregar os serviços públicos que a população precisa. Cabe a nós assegurar que a aplicação do dinheiro público seja transparente, dê efetivo retorno às pessoas e ajude a construir uma sociedade mais justa”, afirmou.
Com a palavra, o presidente da República, Jair Bolsonaro, elogiou a iniciativa de realizar o encontro e afirmou que busca entregar um país melhor do que quando assumiu a Presidência, em janeiro deste ano. “Esse evento visa nos tranquilizar. Acho que todos nós, até mesmo dentro de casa, devemos nos antecipar a problemas. O que podemos fazer para entregar um Brasil melhor? Nada se faz sozinho. Todos nós, de alguma forma, devemos algo a quem está ao nosso lado. A gratidão tem que estar em nossos corações e eu tenho uma gratidão muito grande ao TCU por essa iniciativa”, disse. “Todos os dias são dezenas de novas normas e é praticamente impossível tomar pé de tudo. Precisamos dessa equipe. Eu considero o TCU como uma das peças mais importantes nessa equipe de governança e integridade”.
Na avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o diálogo interinstitucional permanente é elemento essencial ao Estado democrático de direito. “Precisamos de um Estado estruturado e que esteja centrado nas suas instituições. [Isso se faz] com o diálogo permanente entre elas, especialmente em um ambiente que congrega órgãos de fiscalização e controle. Nós vamos dar a nossa contribuição para que os nossos governantes possam fazer a melhor gestão possível”.
Para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, a corrupção e a falta de governança são entraves para o desenvolvimento de um país. “Os órgãos de controle têm a missão de fiscalizar os recursos públicos e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para melhorar a governança e o combate à corrupção, sem criar uma burocracia desnecessária, que crie o efeito inverso. Teremos muitas discussões aqui e espero que essa nossa integração consiga efetivamente auxiliar os gestores públicos, que têm uma dificuldade enorme de fazer com que as políticas cheguem na ponta. Nós temos o papel de desburocratizar esse processo e ajudá-los”, observou.
A solenidade contou com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; do ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer, que preside a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); do controlador-geral do Peru e presidente da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), Nelson Shack; e do presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, entre outras autoridades. Secretários e servidores do TCU e do Executivo federal também participaram, assim como integrantes do Congresso Nacional e de Tribunais de Contas do Brasil.
Palestra
Coordenador do Fórum, o ministro do TCU Augusto Nardes foi responsável pela palestra magna, que tratou do tema “Governança pública para transformar o Brasil: a contribuição do controle”.
Segundo ele, o grande desafio, não só do País, mas da América Latina, é entregar resultados para a sociedade. “A base do desenvolvimento se faz com políticas públicas, especialmente em países em processo de desenvolvimento. Nós [latino-americanos] somos países muito dependentes do Estado, que é o principal ator para se promover desenvolvimento. Mas, se o Estado não funciona, não se moderniza, não se entrega um bom serviço para a sociedade. Então, é necessário que tenhamos ciência desses desafios”, observou Nardes.
De acordo com o ministro, a boa governança é peça-chave para vencer os desafios da busca pela responsabilidade fiscal, pela estabilidade monetária para gerar perspectiva de crescimento e desenvolvimento, pela eficiência e racionalização. “O controle quer trabalhar preventivamente para auxiliar a administração pública. Isso é uma demonstração de que, com esses desafios, nós vamos conseguir estabelecer ordenação federativa. Mas como fazer isso sem uma boa simbiose entre União, Estados e municípios? Por isso precisamos trabalhar juntos, inclusive para implementar a governança nos Estados, como fizemos no governo federal”, observou. “A solução da Nação para por todos nós. Com a cooperação e com a unidade entre os brasileiros, nós vamos conseguir”.
Painel
Após a palestra, foi realizado um talk-show para debater os desafios do controle e como as redes de controle latino-americanas podem atuar conjuntamente, em prol do bom uso dos recursos público e do bem comum. O debate contou com a participação do secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo de Carvalho, do controlador-geral do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle, do presidente da Atricon, Fábio Nogueira, do presidente da Olacefs, Nelson Shack, e de Cláudio Serian, assessor do ministro Nardes.
Em linhas gerais, eles destacaram a necessidade cada vez maior de mudar o enfoque e reposicionar as instituições de controle para que elas atuem não apenas posteriormente, mas de maneira preventiva. “Temos que inovar, para além das mudanças normativas. Temos que gerar mecanismos de abertura e compartilhar experiências. Muitos países estão avançando, muito rapidamente, em gerar novas boas práticas em relação do tema da prevenção. Precisamos ajudar o gestor, nos ocupar de resultados e acompanhá-los sistematicamente, de maneira multidisciplinar. É um processo complexo, que também requer uma mudança cultural aos gestores”, ressaltou o presidente da Olacefs.
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