Painel de referência debate arrendamento de terminal do Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da unidade técnica responsável pelas fiscalizações em infraestrutura portuária e ferroviária, realiza, na próxima terça-feira (29/7), o Painel de Referência sobre o arrendamento do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) do Porto de Santos. O evento conta com a participação de auditores do TCU e das principais partes interessadas no assunto para coletar sugestões sobre os temas analisados no arrendamento.

O painel será realizado no auditório Ministro Arnaldo Prieto, no Anexo III do Tribunal, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

O processo (TC 009.367/2022-5) está sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia. Em junho, o ministro, em comunicado, defendeu a realização do painel por entender tratar-se de importante instrumento de participação da sociedade e que dará mais transparência à atuação do Tribunal.

Durante o encontro, serão ouvidos, além do ministro-relator, representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Autoridade Portuária de Santos, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Santos. Também serão ouvidas associações que atuam na atividade portuária e no planejamento de infraestrutura.

A auditoria de conformidade que trata do tema pretende acompanhar o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário. Atualmente, a área que será ocupada pelo Tecon 10 é administrada pela Autoridade Portuária de Santos S.A., destinada à movimentação e armazenagem de cargas em contêineres em geral. Ao TCU cabe a análise de legalidade, economicidade e conformidade dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e das minutas do edital de arrendamento.

Interessados em acompanhar presencialmente o painel devem encaminhar e-mail para a audportoferrovia@tcu.gov.br.

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SERVIÇO  

Evento: Painel de Referência

Assunto: Arrendamento do Tecon 10 do Porto de Santos

Data: 29 de julho, às 14h

Local: Auditório Ministro Arnaldo Prieto, no Anexo III do TCU

Evento presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube

Secom – TR/pc

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