Painel debate solução consensual para devolução de trechos da Ferrovia Transnordestina
Discussão promovida pelo TCU aborda critérios de indenização dos trechos devolvidos, destinação desses ativos e impactos nos trechos remanescentes
Por Secom
No dia 8 de outubro, das 9h às 12h, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove o Painel de Referência "Solução Consensual sobre Devolução de Trechos da Ferrovia Transnordestina Logística". O evento ocorre na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, no edifício-sede do TCU, e será aberto pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo.
O painel pretende constituir-se como espaço qualificado de discussão sobre os desafios e as implicações da devolução de trechos ferroviários no contexto da Comissão de Solução Consensual da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL). A devolução de trechos é um dos pontos centrais das controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos - que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar solução sustentável e alinhada ao interesse público.
O debate visa abordar questões como os critérios de indenização para os trechos devolvidos, a destinação futura dos ativos recebidos e os impactos nos trechos remanescentes. Busca-se, desse modo, o aprimoramento da proposta de solução consensual atualmente em discussão e a superação de controvérsias.
A população brasileira, as instituições da sociedade civil, a academia e as partes interessadas poderão participar dos debates de forma presencial ou virtual. O painel será transmitido pelo canal do TCU no YouTube e terá mediação via chat.
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Entenda o caso
A Malha Nordeste, rede de ferrovias da chamada Nova Transnordestina, é essencial para o transporte de cargas, como combustíveis e grãos, que abastecem cidades e movimentam a economia da região, especialmente nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
A Malha Nordeste tem infraestrutura logística de mais de 4.000 km e atravessa sete estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apesar de sua extensão, apenas cerca de 1.200 km estão em operação, conectando São Luís (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE). Essa limitação operacional impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social da região.
Ainda assim, as estradas de ferro enfrentam, atualmente, desafios que impactam sua operação e manutenção. Para resolver controvérsias que envolvem o descumprimento de obrigações contratuais, as dificuldades estruturais e financeiras, além das questões climáticas e de infraestrutura, a Comissão mediada pela Secretaria de Controle Externo de Consenso (SecexConsenso/TCU), em parceria com a secretaria do Tribunal responsável pela fiscalização de infraestrutura, é composta também por representantes da FTL, concessionária responsável pela operação da malha, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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