Painel discute arrendamento do terminal de contêiner no Porto de Santos - Tecon 10

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (29/07), o Painel de Referência sobre o Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) do Porto de Santos, considerado o maior arrendamento portuário da América Latina. O evento reuniu representantes do setor público, do mercado e da sociedade civil para discutir as oportunidades e os desafios da concessão, que prevê a movimentação de mais de três milhões de contêineres por ano e investimentos estimados em R$ 6,5 bilhões ao longo de 25 anos.

Durante a abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou o compromisso do Tribunal com o controle público moderno, colaborativo e voltado ao impacto para o cidadão. “Estamos falando de um projeto que promete transformar a logística do país. Queremos que o Tecon 10 seja exemplo de infraestrutura bem planejada e executada, com foco na concorrência, sustentabilidade e nos resultados para a população brasileira”, afirmou.

O presidente enfatizou a importância do diálogo com diversos setores para garantir decisões mais qualificadas. “Hoje buscamos atuar de forma integrada com reguladores, operadores, usuários e a sociedade em geral. Essa inteligência coletiva é essencial para enfrentar os desafios complexos da infraestrutura nacional”.

Também participaram do encontro os ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia, este o relator do processo. Anastasia elogiou o trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas envolvidas e reforçou que a deliberação final sobre o processo levará em conta todas as contribuições apresentadas. “Este é um projeto estratégico para o país. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, alinhamento entre poder público e privado e bons resultados para o Brasil”, disse o relator

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, apontou que o empreendimento envolve riscos regulatórios e concorrenciais que precisam ser tratados com rigor técnico. “A proposta de limitar a participação de certas empresas precisa ser analisada com cautela. Nosso compromisso é com o interesse público, a eficiência econômica e a integridade do processo”, afirmou.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, Natália Rezende, reforçou a importância estratégica do terminal para o estado e para o país. “São Paulo tem o tamanho da Grã-Bretanha, a população da Espanha e o PIB maior que o da Argentina. Pensar o Porto de Santos é pensar a infraestrutura nacional como um todo”, destacou. Natália também trouxe visão crítica sobre as restrições à verticalização. “O que precisamos é mitigar riscos de concentração por meio de soluções regulatórias inteligentes, sem comprometer a competitividade ou o valor de outorga”.

Tecon Santos 10 em números

O Tecon Santos 10 será instalado na margem direita do Porto de Santos, no espaço atualmente ocupado pelo terminal Ecoporto. A expectativa é que o novo empreendimento amplie em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, que hoje responde por cerca de 30% da corrente de comércio exterior brasileira.

Com capacidade estimada de mais de três milhões de TEU (unidade padrão usada para expressar a capacidade de carga de contêineres e terminais portuários) por ano, o terminal deve gerar 44 mil empregos diretos e indiretos, além de receita bruta de R$ 40 bilhões ao longo do contrato de arrendamento. O projeto prevê, ainda, a construção de novo terminal de passageiros com recursos da outorga inicial.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Igor Costa, lembrou que o processo passou por duas audiências públicas e recebeu mais de mil contribuições, muitas relacionadas à temática da concorrência. Segundo ele, o desafio é equilibrar a concorrência no leilão com a concorrência ao longo da concessão. “Não temos dúvida de que haverá uma disputa acirrada no leilão. Mas é fundamental garantir a concorrência durante os 25 anos de contrato, para preservar o interesse público e evitar concentração excessiva no setor”, afirmou.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, ressaltou que o sucesso do Tecon 10 depende da integração com outras ações logísticas, como o aprofundamento do canal de navegação, a construção de viadutos de acesso e a criação de condomínios logísticos. “Não basta planejar o terminal. É preciso garantir acessos, conexões e diversidade de cargas para que o porto continue competitivo nas próximas décadas”.

O Ministério de Portos e Aeroportos, representado por Alex Dávila, informou que a pasta apoiou a realização de nova audiência pública e atualização dos estudos de concorrência. “Nossa diretriz é assegurar que o processo seja transparente, eficiente e capaz de atrair bons investidores sem comprometer o ambiente concorrencial”, disse.

Já o Ministério dos Transportes, por meio de Hélio de Souza, chamou atenção para a importância da integração ferroviária com o novo terminal. “A conexão com a Ferrovia Interna do Porto de Santos precisa ser obrigatória. Logística eficiente depende da integração entre modais, e essa decisão terá impacto no transporte de carga para os próximos 25 anos”.

A análise técnica do projeto continua em tramitação no TCU, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. As contribuições do painel serão incorporadas ao processo para subsidiar a decisão do plenário. O objetivo é garantir que o maior arrendamento portuário da América Latina seja conduzido com segurança jurídica, eficiência regulatória e benefícios concretos para o país.

_____________________________________________

SERVIÇO

Secom – MP/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br