Parceria TCU-Insper: integrantes do projeto Sinapse reúnem-se com organizações de controle social para apresentar resultados da cooperação

A fiscalização dos recursos públicos destinados à educação é um desafio complexo e em constante evolução. Novas metodologias e plataformas surgem diariamente, tornando a supervisão mais sofisticada. Contudo, um aspecto fundamental para o aprimoramento contínuo desse processo é a comunicação eficaz com a sociedade e o engajamento ativo dos cidadãos.

Em concordância com essa diretriz, como parte de um acordo de cooperação firmado com o Tribunal, estudantes de Direito do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper desenvolveram uma primeira versão do roteiro de auditoria específico para o cidadão fiscalizar despesas de pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país. São recursos da ordem de R$ 300 bilhões ao ano, dos quais pelo menos 70% são destinados ao pagamento de pessoal. 

Como próximos passos, essa primeira versão do roteiro de auditoria-cidadã precisa ser aprimorada a partir da utilização preliminar por cidadãos e entidades. Para alcançar esse objetivo, a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do TCU, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), em conjunto com o auditor Luiz Gustavo Andrioli, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), organizaram uma reunião virtual com entidades da sociedade civil, na última sexta-feira (19/7).

O encontro contou com a presença de representantes de diversas organizações, como o Observatório Social do Brasil, Transparência Brasil, Open Contracting Partnership (OCP), Agência Fiquem Sabendo, Universidade do Estado de Santa Catarina e Fundeb.

A abertura do encontro foi feita pela auditora-chefe da AudEducação, Ana Paula da Silva, que destacou a importância da colaboração entre o TCU e a sociedade civil para garantir a eficiência e transparência na aplicação dos recursos educacionais. "Essa parceria com o Insper e a participação ativa da sociedade são fundamentais para fortalecer o controle social e melhorar a gestão pública", afirmou Ana Paula.

As apresentações foram conduzidas pelo auditor do TCU André de Oliveira, que detalha o funcionamento do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), ferramenta primordial para a realização do roteiro. "O Sinapse é uma ferramenta inovadora que nos permite identificar indícios de irregularidades por meio do cruzamento e análise de dados, com a definição de tipologias e aplicação de trilhas de auditoria", explicou Oliveira. O sistema facilita a detecção de problemas como inadequação da formação docente, titularidade indevida de contas vinculadas ao Fundeb, créditos estranhos e remunerações de servidores falecidos. "É uma ferramenta essencial para aprimorar a fiscalização e garantir que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma correta e eficiente", destacou o auditor.

A segunda parte da apresentação foi dedicada ao roteiro desenvolvido pelos alunos de graduação do Insper, o qual, quando finalizado, vai ajudar cidadãos comuns a fiscalizar os recursos destinados ao Fundeb em seus municípios, promovendo maior transparência e eficiência na utilização desses recursos.

"O roteiro elaborado pelos estudantes é uma ferramenta prática que vai permitir que qualquer cidadão possa verificar a conformidade dos extratos bancários publicados na internet com os relatórios de remuneração dos profissionais da educação", explicou o auditor do TCU Luiz Gustavo Andrioli.

O roteiro vai oferecer um passo a passo detalhado para a realização do monitoramento, incluindo a verificação da conformidade dos extratos com a legislação vigente e a comparação dos dados bancários com os relatórios do Sinapse.

A reunião foi considerada um sucesso pelos participantes, que enfatizaram a importância de manter o diálogo e o trabalho conjunto para melhorar a gestão e o controle dos recursos educacionais. A iniciativa da reunião está alinhada com a diretriz 1 da Portaria Segecex 24/2023, que trata da necessidade de estabelecer um relacionamento institucional com entidades de participação cidadã.

Rede Integrar

O sistema Sinapse faz parte da Rede Integrar. A Rede é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCU e os tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

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