Pesquisa avalia transparência nos contratos de concessão de rodovias federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) organizou, no começo de agosto, uma série de reuniões em grupos com representantes de diferentes segmentos da sociedade que têm interesse na transparência de contratos de concessão de rodovias federais. A atividade é parte importante do relatório de acompanhamento que o TCU está realizando para avaliar como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga informações sobre as obrigações e seu cumprimento nos contratos de concessão de rodovias federais.

Os grupos focais foram realizados para entender, de maneira mais detalhada, quais informações os usuários das rodovias e as entidades que os representam precisam, além de identificar as dificuldades que eles enfrentam para acessar os dados divulgados pela ANTT.

Para alcançar esse objetivo, o TCU formulou questões para reflexão coletiva. Entre os assuntos estavam: a busca de informações gerais e percepção sobre o acesso a esses dados; os investimentos previstos nos Programas de Exploração de Rodovias (PER); as necessidades específicas de cada entidade representada.

As contribuições coletadas vão ajudar a orientar os achados da auditoria e a formular recomendações mais compatíveis com as demandas reais da sociedade. Nas reuniões, foram apresentados exemplos de formatos de divulgação sobre as informações dos contratos para saber qual deles era mais claro e acessível para os integrantes do grupo, tanto do ponto de vista do usuário como da entidade por ele representada.

Os participantes foram organizados em quatro grupos diferentes, de acordo com o setor da sociedade que representam. O Grupo 1 foi composto por quem mais utiliza as rodovias, como motoristas e associações de usuários. O Grupo 2 reuniu representantes do setor produtivo, como entidades da indústria, da agricultura e da logística, que dependem das rodovias para o escoamento da produção. O Grupo 3 concentrou instituições públicas de fiscalização e controle, como órgãos do Legislativo, Ministério Público e de controle interno. Por fim, o Grupo 4 foi composto por membros da academia e de centros de pesquisa, que utilizam os dados sobre concessões em estudos técnicos e científicos.

As reuniões foram realizadas em dias separados, em formato on-line ou presencial, e sempre com a participação de servidores da unidade do TCU especializada na auditoria de infraestrutura rodoviária e de aviação civil e da unidade responsável pela promoção da inovação no controle, além de integrantes do Núcleo de Dados da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal.

Sobre o relatório de acompanhamento

O TCU está avaliando os procedimentos adotados pela ANTT na divulgação de informações sobre cumprimento de obrigações nos contratos de concessão rodoviária federais. O objetivo é verificar se esses dados são claros, acessíveis e atualizados, e se permitem o controle social. O trabalho faz parte da agenda do TCU voltada à promoção da transparência e da participação cidadã.