Pesquisa traz visão do cidadão sobre pontos a serem observados na fiscalização de ferrovias

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, entre os dias 10 e 24 de maio, uma pesquisa junto à sociedade. O objetivo era conhecer a opinião do cidadão sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das ferrovias.  Ao todo o tribunal obteve 39 participações de diferentes partes do país.

 As contribuições dos cidadãos, protegidas por sigilo, apontam, de modo geral, para oportunidades de melhorias nos investimentos previstos em prorrogações antecipadas de contratos de concessão e na transparência pública. Houve sinalizações sobre possíveis deficiências no processo de controle e participação social.

As informações coletadas devem nortear não só a fiscalização em andamento, mas também auditorias futuras. O Tribunal entende que a participação cidadã é essencial para a efetividade do sistema de controle externo. O tema é uma das diretrizes da Casa.

A campanha foi uma iniciativa coletiva que envolveu várias unidades técnicas do tribunal. A Unidade Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a idealizadora do projeto e responsável pelo planejamento da auditoria, contou com o apoio da equipe da Ouvidoria, principal ponto de acesso do cidadão com a instituição; da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que tem como uma de suas competências planejar e coordenar a execução da estratégia de participação cidadã no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo; e da Secretaria de Comunicação na divulgação.

Relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, a auditoria (processo TCU 004.720/2023-7) avança para as próximas etapas de obtenção de dados e evidências documentais para fundamentar a conclusão do trabalho. A tramitação processual pode ser acompanhada pelo Sistema Push do TCU.

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