PNPC é destaque no Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) ganhou destaque no X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU), realizado entre os dias 3 e 5 de junho de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A apresentação, conduzida pelo secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (Focco/SE), Jackson Souza, revelou uma abordagem revolucionária para o combate à corrupção no setor público brasileiro.

Diferentemente das estratégias tradicionais focadas exclusivamente na punição após a ocorrência de irregularidades, o programa adota uma filosofia preventiva, baseada no conceito de "sistema bom", que busca criar estruturas organizacionais robustas capazes de evitar práticas corruptas independentemente das intenções individuais.

A estratégia do programa explora a oposição entre o "homem mau - sistema bom" versus "homem mau - sistema ruim", premissa fundamental apresentada durante o evento. Essa abordagem reconhece que, mesmo quando um indivíduo tende a agir de maneira incorreta, um sistema bem estruturado pode prevenir a ocorrência de corrupção, transformando-se em "oportunidade de um legado" para a administração pública brasileira.

Como consequência, uma das descobertas apresentadas no encontro foi a de que, no comportamento ético das pessoas nas organizações, existe uma distribuição em três categorias: desonestos, tíbios (aqueles que não são nem completamente íntegros nem completamente desonestos) e íntegros. A pesquisa revelou que "os tíbios são maioria" e que este grupo é "influenciado pela liderança".

Essa descoberta impacta profundamente a estratégia de prevenção à corrupção. Se a maioria das pessoas em uma organização pertence ao grupo "tíbio", então a liderança tem poder decisivo para influenciar o comportamento ético nas organizações.

O papel multiplicador da liderança

A apresentação demonstrou graficamente como a liderança exerce influência multiplicadora sobre o comportamento organizacional. Quando um líder é propenso à corrupção, os tíbios "assumem a coloração avermelhada, tornando-os propensos ou tolerantes com a corrupção". Esse efeito cascata contamina toda a organização, criando um ambiente permissivo para práticas irregulares.

Por outro lado, quando a liderança é íntegra, "influencia positivamente os tíbios, que assumem a coloração esverdeada, tornando-os menos propensos à corrupção". Esse efeito multiplicador positivo fortalece a integridade organizacional e cria uma cultura de ética que se perpetua naturalmente.

Estratégia de implementação do PNPC

O PNPC propõe uma estratégia focada na liderança para influenciar positivamente a maioria "tíbia" das organizações públicas. O programa reconhece que, ao investir na formação de líderes íntegros e na criação de sistemas que promovam comportamentos éticos, é possível transformar toda a cultura organizacional.

A abordagem do programa vai além da simples criação de códigos de ética ou treinamentos pontuais. Ela propõe uma transformação sistêmica que envolve a reestruturação de processos, a implementação de controles preventivos e, principalmente, o desenvolvimento de uma liderança comprometida com a integridade.

Impacto no contexto das transferências de recursos públicos

O fórum, que reúne gestores, servidores e colaboradores de órgãos públicos das três esferas de governo, representa o ambiente ideal para a disseminação da nova abordagem preventiva trazida pelo PNPC. As transferências de recursos públicos da União constituem um dos principais mecanismos de implementação de políticas públicas no país, movimentando bilhões de reais anualmente.

Nesse contexto, a aplicação dos princípios do PNPC pode representar uma revolução na forma como os recursos públicos são gerenciados e controlados. Ao fortalecer a integridade nas organizações responsáveis pelas transferências, o programa contribui diretamente para a melhoria da eficiência e eficácia das políticas públicas brasileiras.

Perspectivas e desafios

A implementação do PNPC representa tanto uma oportunidade quanto um desafio para a administração pública brasileira. A oportunidade é representada pela possibilidade de criar um legado duradouro de integridade, que transcenda governos e gestões específicas. O desafio está na necessidade de transformar uma cultura organizacional historicamente marcada por práticas questionáveis.

O programa propõe uma mudança de mentalidade, que vai da abordagem reativa (punir após a ocorrência) para a abordagem preventiva (evitar a ocorrência). Essa transição exige não apenas investimentos em sistemas e processos, mas, principalmente, um comprometimento genuíno da alta liderança com os princípios de integridade.

Sobre o X FNTU 2025

O X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União foi realizado entre 3 e 5 de junho de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF. O evento, cem por cento presencial e gratuito, teve como objetivo promover o fortalecimento da governança, da melhoria da gestão e do controle, bem como apresentar e discutir as inovações e experiências empreendidas no âmbito das transferências de recursos públicos.

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