O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, coordenou a 78ª Reunião do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), realizada nesta segunda-feira (28/10) no Cairo, capital do Egito. No encontro, chefes das instituições superiores de controle e membros do Conselho Diretor debateram iniciativas e relataram o andamento das principais ações de cooperação internacional entre os países.

O conselho tem como missão liderar discussões para garantir que projetos prioritários das instituições de controle sejam efetivamente executados.. Ao mesmo tempo, o grupo avalia e aprova medidas essenciais para avançar nos objetivos da INTOSAI.

Como presidente da INTOSAI e do Conselho, Dantas apresentou relatório sobre as atividades mais significativas realizadas pelo TCU à frente da organização. Foram destaques a iniciativa ClimateScanner, as atividades do Comitê de Supervisão da INTOSAI sobre Questões Emergentes (SCEI) e do Centro de Estudos Avançados da INTOSAI (CASt), a criação da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI), a reformulação da marca da INTOSAI, entre outros temas relevantes.  

Para o ministro, as ações representam o esforço para estabelecer a INTOSAI como voz constante e influente no cenário global e refletem o compromisso com o avanço da missão global das ISC. “As iniciativas demonstram uma abordagem abrangente e proativa para fortalecer a governança e a responsabilidade em todo o mundo. A liderança do TCU contribui para o esforço coletivo da INTOSAI em enfrentar desafios contemporâneos e promover a colaboração internacional”, avaliou. Parte da missão da Intosai é fornecer padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público.

Durante o encontro, o presidente da INTOSAI teve reuniões multilaterais com as instituições superiores de controle do Egito, África do Sul, Emirados Árabes e Russia, com o Government Accountability Office (GAO), instituição norte-americana, e com o Tribunal de Contas Europeu.

O Brasil permanece à frente da INTOSAI até o final de 2025. O ministro Bruno Dantas encerra seu mandato na presidência do TCU e, portanto, da organização internacional, em dezembro de 2024. Durante a reunião do Conselho Diretivo, Dantas avaliou o período de sua gestão. “ Ao encerrar este ciclo, o Brasil reafirma sua contribuição significativa para o fortalecimento da auditoria pública global, promovendo a boa governança, transparência, e responsabilidade. Tenho certeza de que deixamos um legado de liderança proativa, colaboração e inovação. Espera-se que o trabalho inovador e colaborativo continue consolidando os avanços alcançados, ampliando o impacto das ISC na governança mundial”, afirmou. A partir de janeiro de 2025, o ministro Vital do Rêgo inicia seu mandato como presidente do TCU e, assim, assume a presidência da INTOSAI.  

Ao longo do dia, representantes dos comitês, grupos regionais, a equipe de comunicação, a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) e outros órgãos e membros da organização apresentaram os progressos em cada área.

Ao final do encontro, o presidente da INTOSAI pontuou os avanços e resultados no último ano. Entre eles, a conclusão da análise de 61 países no ClimateScanner, a consolidação do Relatório de Tendências elaborado pelo SCEI, as novas parcerias com instituições internacionais e a maior cooperação com a academia. Também destacou a nova estratégia de comunicação. “Foi um dia muito produtivo, no qual conseguimos avaliar nosso progresso em um número incrível de iniciativas”, encerrou Dantas.  

Conheça as principais iniciativas apresentadas pelo TCU na reunião:

• ClimateScanner: A ferramenta permite às instituições superiores de controle fazerem avaliações rápidas das ações dos governos nacionais relacionadas à crise climática. No total, 141 ISC receberam treinamento e, até o momento, 61 já finalizaram a análise das ações de seus governos. As conclusões preliminares foram apresentadas pelo presidente Bruno Dantas no Conselho Diretivo e, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) em novembro no Azerbaijão, serão apresentados os dados agregados já consolidados. A partir de então, o comitê executivo do ClimateScanner continuará trabalhando na verificação da consistência dos dados inseridos na plataforma para, assim, abrir as avaliações individuais. 
• Comitê de Supervisão da INTOSAI sobre Questões Emergentes (SCEI): Em 2023, o SCEI foi revitalizado com ênfase na antecipação e atuação proativa em relação a temas considerados relevantes para a atuação das ISC. Entre as iniciativas introduzidas, esteve a criação do Centro de Estudos Avançados da INTOSAI (CASt) e do grupo de especialistas (Expert Group), com o objetivo de promover capacitação técnica para o grupo, criar agenda positiva e estruturar processo de trabalho para implementação eficaz da previsão estratégica na INTOSAI. O Relatório de Tendências (Navigating Global Trends ) foi aprovado na reunião do Conselho Diretivo. Esse documento compila informações de relatórios emitidos por instituições multilaterais e grupos de reflexão e contribuições de todos os órgãos de trabalho da INTOSAI e organizações regionais. Seu principal objetivo é contribuir para o planejamento estratégico da organização e a apoiar as ISC na preparação para questões emergentes. 
• Centro de Estudos Avançados da INTOSAI (CASt): O CASt busca promover ambiente para pesquisa aplicada em temas prioritários e produção técnica e científica. O objetivo é apoiar as atividades de controle e gestão pública dentro da INTOSAI. Também busca facilitar o intercâmbio de pesquisadores e auditores para consolidar conhecimentos e melhores práticas entre as ISC, além de criar redes de pesquisa com parcerias com organizações internacionais e instituições de ensino e pesquisa. A primeira chamada para propostas, realizada em abril deste ano, selecionou acadêmicos de todo o mundo para realizar projetos de pesquisa de curto prazo em três temas: Impactos da inteligência artificial para as ISC, Auditoria de Financiamento Climático e Combate à Fome e à Pobreza. Foram recebidas onze propostas, avaliadas pelo conselho científico do CASt. Três projetos foram aprovados e os resultados serão apresentados em fevereiro de 2025. 
• Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JURISAI): A JuriSAI é a organização global e permanente que unifica as ISC com função jurisdicional em todo o mundo, as quais representam 25% do total de membros da INTOSAI. É resultado de esforço conjunto iniciado em 2022 durante a XXIV INCOSAI no Rio de Janeiro, sob a liderança do TCU. Durante a reunião do Conselho Deliberativo, foi definido que, na próxima INCOSAI, a JuriSAI será reconhecida com organização filiada à INTOSAI. 
• PROInter: A iniciativa fortalece as capacidades institucionais das ISC por meio de trocas estruturadas dentro da INTOSAI, fomentando a cooperação e o compartilhamento de conhecimento. O programa piloto, “Mulheres na Liderança”, foi concluído em dezembro de 2023. A segunda edição ocorrerá no Brasil, no próximo mês, e vai incluir participantes tanto da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) quanto da OLACEFS.
  
• Igualdade de gênero: A INTOSAI assinou memorando de entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implementar medidas internas e de auditorias que atendam a padrões de certificação do programa, formalizando políticas de igualdade e não discriminação. A iniciativa global reconhece instituições que adotam ações inclusivas e promovem a equidade de gênero.
  
• Transição energética: Em 2023 o TCU, com o apoio da ISC do Quênia, conduziu pesquisa global sobre ações governamentais durante a transição energética, focando nos setores de petróleo, gás e minerais sólidos. Os resultados foram publicados em relatório consolidado. Além disso, foi desenvolvido marco para guiar as ISC sobre aspectos críticos da transição energética, que servirá como base para auditoria cooperativa em 2024.
  
• Comunicação: Em 2024, a INTOSAI expandiu seu alcance por meio de mídias sociais, o Jornal da INTOSAI e sites de organizações regionais. "Cartas do Presidente" mensais abordaram tópicos-chave como imigração, prevenção de desastres, equidade de gênero, independência de auditoria e transições energéticas. O TCU e as ISC da Costa Rica, México e Paraguai também lideraram força-tarefa para modernizar a política de comunicação da OLACEFS. Além disso, a Secretaria-Geral da INTOSAI e o TCU, com o apoio de sua Secretaria de Comunicação, trabalharam na remodelagem da marca da organização e criaram manual para padronizar a sua utilização em toda a comunidade.