No último dia 14 de dezembro, o ministro Bruno Dantas tomou posse como presidente do TCU, após seis meses acumulando o exercício da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria do Tribunal. Baiano, natural de Salvador, Dantas chegou à Brasília aos 19 anos e, desde os primeiros anos de formado, vem construindo uma sólida trajetória no serviço público. Um dos ministros mais jovens a ocupar uma cadeira na Corte de Contas, Dantas alia conhecimento técnico a uma visão moderna da administração pública, com alinhamento às práticas internacionais.

Nesta entrevista, o presidente fala sobre os desafios para o País e para o Tribunal nos próximos anos. Ao abordar as ameaças recentes à democracia brasileira, Dantas destaca o papel constitucional do TCU e a importância da atuação conjunta das instituições brasileiras. Ele explica, também, o objetivo das mudanças feitas na estrutura organizacional do Tribunal e cita quatro prioridades de gestão: implementar a cultura da solução consensual, incrementar a transparência da administração pública, incentivar a transformação digital da administração pública e reforçar o controle da responsabilidade fiscal.

Ao final da entrevista, o presidente reafirma o compromisso de promover um ambiente de trabalho saudável e sustentável no TCU. Entre as diretrizes para a área de gestão de pessoas, Dantas destaca o incentivo ao engajamento com os propósitos organizacionais e à integração das pessoas, a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, o fortalecimento das políticas de combate ao assédio e à discriminação de pessoas e a promoção da equidade.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Durante os últimos seis meses, devido à aposentadoria da ministra Ana Arraes, o senhor acumulou o exercício da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria do TCU. Como o senhor avalia esse período? De que maneira o aprendizado acumulado nesses meses impacta sua gestão como presidente da Casa nos próximos dois anos? 

Procuramos suprir a necessidade do acúmulo temporário de funções com muita dedicação. Foi um período repleto de grandes desafios e, para isso, contei com o apoio de ministros, de servidores e de todos os colaboradores do Tribunal.

Também foi um semestre muito proveitoso, em que assumimos a Presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) e conseguimos estruturar uma transição interna que culminou em alterações na estrutura e no modo de funcionamento da casa.

O aprendizado acumulado desse período concretiza-se nas mudanças já implementadas a partir de janeiro deste ano, quando se iniciou meu período oficial na presidência desta Corte.

No último dia 14 de dezembro, o senhor tomou posse como presidente do TCU. Em seu discurso, enfatizou a necessidade de as instituições se unirem em prol da reconstrução do País. No seu entendimento, qual papel o TCU pode assumir nesse sentido? 

A incumbência constitucional de velar pelo bom uso dos bens e dinheiros públicos impõe ao TCU o dever de aferir se o orçamento está sendo devidamente alocado nas políticas sociais prometidas à população, contribuindo, dessa maneira para a redução de desigualdades sociais e econômicas.

Para realizar políticas públicas efetivas e eficazes é preciso garantir um arcabouço fiscal sólido, equilíbrio entre o arrecadado e o gasto e um nível de endividamento sustentável. Como guardião da responsabilidade fiscal, o Tribunal pode contribuir com o desenvolvimento de mecanismos de reexame de políticas públicas, de priorização das demandas e reorientação dos gastos.

Também nos dedicamos a implantação da cultura do consensualismo, pois entendo que é possível obter economicidade em acordos com o Estado, em que cada lado cede um pouco, mas o interesse público é preservado.

Além disso, o TCU é um ator importante na indução da transparência da administração pública, elemento essencial para que o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos seja mais democrático, incrementando-se o controle social.  

O ano mal começou e o País já precisou lidar com graves acontecimentos contra os Três Poderes e o patrimônio público. O senhor acredita que há ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil? O que precisa ser feito e como o TCU pode contribuir? 

Não é só uma questão de acreditar, basta ver os fatos. Os graves acontecimentos do domingo (8/1) servem para mostrar que é preciso estar vigilante e cada instituição brasileira precisa assumir seu papel no combate a essas ameaças.

Neste caso específico, o TCU já está cooperando para responsabilização dos grupos que idealizaram, financiaram ou executaram os atos de violência contra o patrimônio público, bem como daqueles que, por omissão, contribuíram para as ocorrências.

No cumprimento de suas competências constitucionais, o Tribunal também pode contribuir com informações verídicas sobre aspectos fiscais, patrimoniais e de execução orçamentária, fazendo a ponte entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, orientando escolhas públicas e qualificando-as a partir dos elementos técnicos que fornecemos.

Quais são as suas prioridades de gestão na presidência do TCU?  

Reforçar quatro questões: implementar a solução consensual e prevenção de conflitos; incrementar a transparência da administração pública para que os cidadãos possam tornar-se parte do acompanhamento dos recursos públicos; incentivar a transformação digital da administração pública federal, com vistas a melhorar os serviços públicos prestados à sociedade; e reforçar o controle da responsabilidade fiscal, promovendo o controle da eficiência das despesas públicas por meio da revisão periódica dos gastos.

Ainda em dezembro do ano passado, o Plenário aprovou a reestruturação organizacional do Tribunal. Há mudanças significativas na arquitetura organizacional da Casa, com destaque para a Segecex, que foi a que mais sofreu alterações. Qual o objetivo desse novo desenho e que benefícios espera alcançar no curto e no médio prazo? 

O principal objetivo da reestruturação é ajustar a arquitetura organizacional à estratégia desenhada para os próximos anos, focada na cadeia de valor do TCU, que visa, acima de tudo, à credibilidade das contas, à regularidade e economicidade dos atos e contratos, à efetividade das políticas públicas e a responsabilidade na gestão.

Pretende-se que os secretários de controle externo possam manter o foco na estratégia, em vez de nos processos, e a Segecex possa contar um planejamento único e desfragmentado conduzido por dez pessoas.

Entre as principais inovações da nova estrutura, está a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Qual será o papel dessa nova unidade?  

A Secretaria de Controle Externo de Resolução Consensual tem como objetivo identificar soluções consensuais para problemas relevantes e promover a mitigação dos litígios que, muitas vezes, tramitam demoradamente no TCU e nem sempre chegam a termo de forma a maximizar o interesse público.

Essa abordagem institucionalizará algo que o Tribunal já tem realizado em diversos momentos, mas que necessitava da definição de um processo de trabalho e uma estrutura em nosso organograma para promover essas ações.

Assim, a criação da SecexConsenso pretende ampliar essa forma de atuação, com medidas que zelem pela segurança jurídica e valorizem o diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e com particulares que se relacionam com o poder público.

Essa Secretaria conta com um corpo de auditores treinados para, em conjunto com a área temática envolvida, avaliar soluções  para questões relevantes que estão sendo pensadas pelos gestores públicos, antecipando problemas que poderiam ser identificados lá na frente pelo Tribunal e trazendo maior segurança jurídica para todos os atores envolvidos na problemática.

Com a pandemia, a transformação digital da administração pública avançou, mas muito ainda precisa ser feito. No TCU, a reestruturação organizacional trouxe algumas mudanças para área de Tecnologia da Informação. Quais objetivos pretende alcançar com o novo desenho? 

A reestruturação organizacional da área de tecnologia da informação buscou acelerar a evolução digital do Tribunal para a entrega de maior valor à sociedade. Com a reestruturação, criamos uma nova e única unidade, denominada de Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital, em substituição às duas que existiam anteriormente. A implantação do novo modelo busca, em essência, centralizar a liderança de TI, aprimorar o relacionamento das áreas de negócio com a tecnologia e aumentar a capacidade de resposta da TI.

É importante destacar que o que queremos na nossa gestão é induzir o TCU a se transformar em uma organização realmente digital. Não se cuida de mera transferência de processos de trabalho para o meio digital e nem de mera migração de sistemas para interfaces mais modernas. A evolução digital que esperamos é uma mudança de mentalidade de como gerir e resolver os problemas de forma diferente, inovadora. É substituir procedimentos antigos por novos processos de trabalho totalmente digitais, com a adoção de novas estratégias de negócio baseadas no uso intensivo de tecnologia.

Do ponto de vista da gestão de pessoas no TCU, quais são as prioridades e os desafios que o senhor vê para os próximos dois anos? 

Do ponto de vista da gestão de pessoas, vejo como prioridade o incentivo ao engajamento com os propósitos organizacionais e à integração das pessoas, a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, o fortalecimento das políticas de combate ao assédio e à discriminação de pessoas e a promoção da equidade, como forma de incrementar a inovação.

Buscaremos o engajamento com o propósito organizacional e a integração das pessoas por meio da combinação de várias ações institucionais. Entre elas, destaco: o treinamento contínuo da liderança, a adequação dos ambientes físico e virtual aos modelos de trabalho existentes e a conscientização dos colaboradores acerca do impacto que o trabalho de cada um promove na sociedade.

Assumimos o compromisso técnico e ético do TCU com a proteção e a promoção da saúde mental dos colaboradores. Nesse sentido, enfrentaremos fatores de risco sócio-organizacionais que favoreçam o sofrimento e o adoecimento psíquicos. Ao mesmo tempo, promoveremos ações para melhorar o bem-estar do trabalhador, que é uma premissa para a sustentabilidade organizacional.

No que diz respeito a políticas contra o assédio, já iniciamos, desde a nossa atuação como Ministro Corregedor, um robusto programa de prevenção, detecção e punição ao assédio e à discriminação, por meio da institucionalização de política interna e de fortalecimento das instâncias capazes de atuar nas diversas fases do combate ao assédio.

A promoção da acessibilidade, diversidade, da inclusão e da equidade, no ambiente de trabalho, além de estar alinhada à agenda de direitos humanos e ao ideal de justiça social, é estratégica para a consolidação de um clima organizacional sadio e para o fortalecimento de uma cultura de inovação na organização.

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