O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta terça-feira (20/8) do primeiro Workshop Integridade em Foco: Unindo Setores Público e Privado, realizado pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro reuniu líderes e especialistas dos setores público e privado para debater integridade, transparência e compliance no setor de transportes.

A iniciativa busca o fortalecimento dessa cultura a partir de padrões éticos, legais e legítimos nos negócios com as empresas privadas. Durante a abertura do workshop, Dantas avaliou o tema como essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

“Quando falamos de integridade, falamos do principal ativo que um servidor público pode ter à sua disposição, que são as pessoas. Falar de integridade não é falar de máquinas e investimentos, mas sim de pessoas. Nós cumprimos tarefas para que a cidadania brasileira tenha à sua disposição serviços públicos prestados com excelência”, ressaltou.

Um dos trabalhos recentes do TCU que contribuíram para a integridade na área dos transportes foi a avaliação do Planejamento Integrado de Transportes (PIT) do governo federal. Na conclusão do processo, a Corte de Contas destacou a importância do planejamento para atrair investimentos necessários e aumentar a eficácia e segurança dos transportes no país. A análise resultou em recomendações de melhorias para os órgãos do setor. O planejamento foi institucionalizado pelo Decreto Presidencial 12.022/2024.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, considera que a integridade deve estar no centro de todas as ações do órgão. “Este evento reforça o nosso compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade em todas as nossas ações, sejam elas nas relações com o público ou com o setor privado”, afirmou.

O papel do controle no fomento da integridade e da ética foi destaque na fala do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Ele deu como exemplo a iniciativa Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial, que estimula empresas a assumirem compromisso público com a integridade empresarial, em todo ciclo de negócios. De acordo com o programa, as medidas de integridade podem gerar proteção para a empresa, ao evitar a ocorrência de fraudes e irregularidades por parte de funcionários e parceiros.

Por fim, o ministro da CGU reforçou a sintonia entre o órgão e o TCU. “Nós estamos vivenciando um momento em que o TCU e a CGU estão irmanados nessa agenda de integridade. Eu não lembro de nenhum outro momento em que o vocabulário e o cardápio de agendas de atuação dos dois órgãos estiveram em tanta sintonia”, concluiu.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a conexão entre as iniciativas pública e privada é fundamental para avançar no crescimento institucional. Dweck também reconheceu a importância da atuação conjunta com os órgãos de controle. “O TCU e a CGU têm sido parceiros importantes, e a presença das instituições hoje representa a maneira de o controle estar muito próximo da gestão. Sem essa parceria, a gente não vai avançar para realmente conseguir eliminar processos de corrupção ou qualquer tipo de malfeito dentro da administração pública”, disse.

Ao longo do workshop, as discussões tiveram foco no desenvolvimento e na implementação de medidas que incentivem práticas relacionadas aos temas.

Política de Integridade no TCU

Em dezembro de 2023, o Tribunal instituiu a Política de Integridade do TCU. A norma define princípios e diretrizes, estabelece modelo de integridade organizacional para a instituição e dá o direcionamento para elaboração e implementação do programa de integridade organizacional. Estão entre os princípios da integridade da Corte de Contas a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, a atuação em conformidade com normas éticas, leis e regulamentos, além da busca pela verdade dos fatos.

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