Presidente Carreiro assina acordo com CNMP para ampliar combate à corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta segunda-feira (21), acordo de cooperação para intensificar ações de combate à corrupção em todo o País. Pelo acordo, procuradores e promotores terão acesso remoto ao banco de dados da Corte de Contas. Dezesseis unidades do Ministério Público já aderiram. Em contrapartida, o Parquet vai repassar ao Tribunal informações sobre ações de improbidade administrativas. O objetivo é a construção de uma base nacional de indiciados e processados por essas práticas. 

O documento foi chancelado durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, encontro promovido pelo CNMP, em Brasília (DF). Na abertura dos trabalhos, a procuradora-geral da República, Raque Dodge, enfatizou que a luta pela integridade no serviço público não é fácil, o que aumenta a importância do trabalho conjunto dos órgãos de controle. Para Dodge, ao compartilhar sua base de dados, o TCU demonstra “generosidade e compromisso com a lisura”. De acordo com ela, essa parceria se dá em “prol de nossas atividades-fim”. 

Em seguida, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que compôs a mesa, afirmou que a parceria entre as duas instituições permitirá o intercâmbio de tecnologias, de conhecimentos, de informações e de bases de dados, além da capacitação dos técnicos de ambas as casas, conferindo maior efetividade às ações desenvolvidas por elas. 

A base de dados disponibilizada pelo TCU é o Laboratório de Informações de Controle (LabContas), plataforma digital que possui aproximadamente 85 fontes de informações da administração pública brasileira. O cruzamento desses dados permite identificar possíveis irregularidades em editais, na execução de políticas públicas e nos pagamentos efetuados, entre outros exemplos. 

Operações 

O ministro-presidente Raimundo Carreiro afirmou que sua gestão tem como uma das principais diretrizes o combate à fraude e à corrupção. Para ele, a assinatura do acordo cumpre esse objetivo institucional. Carreiro lembrou que no último ano o TCU realizou dez operações em conjunto com o Ministério Público e com a Polícia Federal e que, neste momento, 37 cooperações, em diferentes estágios, estão em andamento. “Ninguém tolera mais a corrupção que acomete o País e retira da sociedade os recursos que deveriam ser empregados na melhoria da qualidade de vida da população”, reiterou.

O presidente da Corte de Contas listou algumas ações do Tribunal, como a declaração de inidoneidade de quatro empreiteiras que fraudaram a licitação para contratação de obras na Usina Nuclear de Angra 3. “A pedido do Ministério Público Federal, a decisão suspendeu a sanção a outras três empresas, que sinalizaram com a possibilidade de cooperar com o TCU”, lembrou Carreiro. Para ele, esse é um exemplo da plena interação entre os órgãos de controle.

Ainda de acordo com Raimundo Carreiro, “o uso inteligente de dados e de tecnologia é capaz de viabilizar melhores condições para o combate à fraude e à corrupção, além de fomentar a eficiência dos órgãos públicos brasileiros. A atuação em parceria com o Ministério Público renderá projetos ainda mais promissores para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. 

Pelo TCU, também participaram da assinatura do acordo: o secretário-geral da Presidência (Segepres), Rainério Rodrigues Leite, o secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI), Wesley Vaz,  o secretário de Relações Institucionais de Controle no Combate a Fraude e Corrupção (Seccor), Rafael Jardim, o secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), Rafael Di Bello, o chefe de Gabinete da Presidência, Cláudio Souto Maior Gomes, e o coordenador-geral de Tecnologia da Informação (TI), Mauro Giacobbo. 

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