Presidente do TCU destaca urgência na criação do Plano Nacional de Inclusão Digital

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, ressaltou, nesta quarta-feira (24/9), durante o Seminário Internacional sobre Inclusão Digital, a importância da elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Vital lembrou que a construção do Plano é uma iniciativa que está sendo impulsionada pelas ações do TCU e que dialoga diretamente com a diretriz atual do órgão: o foco no cidadão. "Inclusão digital tem que ser política de Estado e voltada cem por cento para as pessoas. Elas são as principais beneficiadas", afirmou o ministro.

Este é o segundo e último dia do seminário, que teve suas atividades realizadas no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e foi marcado por debates sobre conectividade significativa e transformação social. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais e foi transmitido pelo canal do Tribunal no YouTube.

Em seu discurso, Vital destacou os desafios enfrentados por milhões de brasileiros que ainda estão à margem da revolução digital. "No Brasil, 12 milhões de lares não têm acesso à internet. Cerca de 20 milhões de pessoas estão excluídas dos serviços digitais. Essas pessoas, na sua maioria, pertencem às classes D e E e vivem em áreas rurais, especialmente no Nordeste e no Norte do país", alertou. Ele também sugeriu que os resultados das discussões do seminário sejam levados ao grupo de trabalho interministerial do PNID e aos presidentes das casas do Congresso Nacional, reforçando que a inclusão digital exige mobilização de todos os setores da sociedade.

"Somente com essa atuação será possível garantir os recursos e as ações necessárias para a implementação das medidas que o Plano propõe. A exclusão digital é um problema que nos desafia. Não podemos permitir que milhões de brasileiros fiquem à margem da revolução tecnológica que transforma o mundo. Que possamos sair deste seminário com ideias, reflexões, propostas e compromissos que transformem a conectividade significativa numa realidade para todos nós", destacou o ministro.

O ministro Aroldo Cedraz - um dos idealizadores do evento e relator do processo que, entre outras decisões, autorizou a realização do seminário - reforçou o peso que as informações e debates disponíveis nos dois dias terá na formação de políticas públicas de inclusão digital.

"Esse seminário é de indiscutível importância e qualidade, até porque os debates que estão sendo trabalhados, que estão sendo informados a cada momento, envolvem representantes das três esferas, do Congresso Nacional e de organizações do terceiro setor, além de palestrantes nacionais e internacionais", reforçou Aroldo Cedraz.

As atividades desta quarta-feira do Seminário Internacional sobre Inclusão digital podem ser vistas na íntegra no YouTube. Os painéis do período da manhã podem ser vistos neste link. Os da tarde, neste link.

Keynotes: Inovação e desigualdades na conectividade

A programação do segundo dia do evento também contou com duas palestras principais que trouxeram reflexões importantes sobre inclusão digital.

Ana Veneroso, representante da União Internacional de Telecomunicações (UIT), conduziu a palestra "Rumo a uma sociedade digital inclusiva". Ela lembrou que um terço da população mundial ainda não está conectada à internet e apontou desigualdades significativas, como as diferenças entre áreas urbanas e rurais, entre homens e mulheres, e entre continentes. Ana também apresentou programas da UIT que buscam reduzir essas disparidades e promover uma sociedade digital mais inclusiva.

Lucas Gallitto, diretor da GSMA (Associação Global de Operadoras Móveis), ministrou a palestra "Mobile for Development: inovação em tecnologia digital para reduzir desigualdades". Ele apresentou números sobre pessoas conectadas por celular e discutiu a qualidade das conexões 3G, 4G e 5G na América Latina, destacando a importância de usar essas tecnologias de forma consciente e inteligente.

Painel "Experiências de sucesso internacional"

O primeiro painel do dia trouxe exemplos de iniciativas internacionais voltadas para a inclusão digital. Representantes de diferentes países da América Latina compartilharam suas experiências, promovendo troca de ideias e colaboração em ações.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) apresentou dados sobre quem se conecta, em que tipo de aparelho e com que qualidade, o que oferece um panorama detalhado da conectividade na região. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também contribuiu com informações relevantes sobre o tema.

O governo do Chile destacou um programa voltado para o público com mais de 60 anos, com o objetivo de melhorar o sentimento de pertencimento e empoderar os idosos no ambiente digital. Já o governo do Peru apresentou um programa de inclusão digital para pessoas com deficiência, que incluiu a implantação da língua peruana de sinais nos meios digitais e a acessibilidade em línguas dos povos originários.

O painel foi mediado por Paulo Sisnando, diretor na Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU, e teve como painelistas: Fernando Rojas, especialista da Divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial da Cepal; Javiera Sanhueza Chamorro, coordenadora nacional do Programa de Envelhecimento na Subdivisão de Participação do Serviço Nacional do Idoso do Governo do Chile; Martina Bergues, consultora em Governo Digital na Divisão de Capacidade Institucional do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e Gabriela Garayar, especialista em novas tecnologias da Secretaria de Governo Digital do Peru.

Painel "Ações e programas do governo federal"

O segundo painel abordou como a conectividade pode beneficiar áreas essenciais como produção, saúde e educação, além de ser crucial em situações de calamidade, como no caso das enchentes no Rio Grande do Sul e da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami.

Um exemplo positivo destacado foi o modelo digital do Sistema Único de Saúde (SUS), que permite a digitalização e o acesso rápido e unificado a prontuários, cartões de vacina e outros serviços essenciais. A conectividade, nesse contexto, foi apresentada como elemento transformador para a eficiência e alcance dos serviços públicos.

O moderador deste painel foi Alexandre Giraux, auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU. Os painelistas foram: Cristiana Camarate, superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Lisandro Zambenedetti, diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); Silvia Massruhá, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Rodrigo Botelho Machado, gerente de infraestrutura e manutenção da Planta - Telebras; e Tiago Bahia Fontana, coordenador-geral de disseminação e integração de dados e informações em saúde do Ministério da Saúde.

Painel "Casos de sucesso em estados e municípios"

O terceiro painel do dia reuniu representantes de iniciativas em estados brasileiros. Os palestrantes puderam expor exemplos de iniciativas que utilizam a tecnologia para modificar a vida das pessoas.

Participaram do painel David Aguiar Gois, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Rafael Cunha, da Secretaria de Tecnologia e Transformação Digital do Recife, e Rodrigo Baggio, do Comitê para Democratização da Informática (Recode). O debate foi moderado por Luís Grossmann, da Convergência Digital.

Painel "Iniciativa do setor privado, ONGs e comunidades"

O último debate do seminário trouxe a visão do setor privado, das ONGs e de comunidades sobre os desafios para a busca da conectividade significativa de setores da sociedade que constantemente estão excluídos do mundo digital.

O painel teve como moderadora Flávia Lefèvre, do Instituto Nupef. Os painelistas foram: Marciele Alfaia, do Instituto de Desenvolvimento Rural Sem Fronteiras (IDR); Marcelo Saldanha, do Instituto Bem-Estar Brasil; e Cristiane Sanches, do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

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