O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (27/11), a auditoria operacional que avaliou a prestação de serviços portuários realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O processo (TC 020.789/2023-8) está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira e chegou a ser pautado em setembro, mas houve pedido de adiamento por 60 dias para aprofundar a análise da ação de controle.

O objetivo do Tribunal nesta auditoria foi contribuir para o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização da Antaq nos serviços de transporte e movimentação de cargas e contêineres. Dentro da fiscalização, a equipe do TCU buscou identificar falhas e oportunidades de melhoria na atuação da agência. Entre as ações, estão a avaliação de cobranças de taxas, como as de Serviço de Segregação e Entrega (SSE), Taxa de Movimentação no Terminal (THC) e Despacho sobre Águas e Armazenagem (DAS).

Para fazer a análise, a equipe de auditoria realizou visitas técnicas em terminais portuários e recintos alfandegários, além de entrevistas com pessoas relacionadas aos trabalhos nos portos e coleta e análise de dados.