Prova de vida para aposentados e pensionistas do TCU ocorre em outubro
Atualização de dados cadastrais e prova de vida podem ser feitas de três formas: pelo aplicativo GOV.BR, envio de documento ou presencialmente
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, entre os dias 1º e 31 de outubro, os aposentados e pensionistas civis do TCU devem realizar prova anual de vida e atualização dos dados cadastrais. Essas exigências legais estão previstas na Portaria TCU 206, de 21 de dezembro de 2020 e são requisitos para continuidade dos pagamentos dos benefícios previdenciários. A prova anual de vida visa coibir fraudes e pagamentos indevidos. Não deixe de realizá-la e evite a suspensão dos proventos.
A prova de vida pode ser realizada de três formas:
1) Digital, no aplicativo GOV.BR
Para os aposentados e pensionistas civis que, em qualquer época, tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prova de vida pode ser realizada por meio do aplicativo gov.br, sem a necessidade de comparecer ao TCU.
2) A distância, por meio da apresentação do documento comprobatório de vida
Além do aplicativo gov.br, outra forma de efetuar a prova de vida a distância é por meio do envio de documento comprobatório de vida. Os documentos comprobatórios de vida aceitos serão a Certidão Pública Declaratória de Vida, emitida por cartório público há menos de 60 dias, ou declaração de representação diplomática, ou qualquer outro documento público de declaração de vida que tenha a ratificação do Consulado do Brasil, expedido há menos de 90 dias, para o recadastrando que estiver no exterior.
O documento comprobatório de vida deve ser enviado até o dia 31 de outubro de 2025, via Sedex, para a Central de Atendimento de Serviços Administrativos (Casa/TCU). O formulário de atualização cadastral com firma reconhecida por autenticidade não será aceito como documento válido para fins da prova de vida.
3) Presencial
A prova de vida pode ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal, localizada em Brasília, ou nas Secretarias do TCU nos estados. Para informações sobre endereços e documentos necessários, clique no botão abaixo para acessar a cartilha.
A cartilha contém orientações detalhadas sobre cada uma das modalidades de realização da prova de vida e da atualização de dados cadastrais. O material contém informações sobre documentações necessárias, prazos, endereços atualizados, além de um passo a passo de como efetuar a prova de vida utilizando o aplicativo gov.br e a atualização de dados cadastrais no portal do TCU.
Atualização de dados cadastrais
A atualização de dados cadastrais deve ser feita por meio de sistema informatizado no portal do TCU. Para realizar esse procedimento, os aposentados devem acessar o portal com login e senha e os pensionistas com CPF e senha da conta gov.br. Para quem preferir, o procedimento também poderá ser feito presencialmente no TCU.
Assista ao vídeo abaixo com detalhes sobre o passo a passo de como realizar a prova de vida por meio do aplicativo gov.br
Para mais informações acesse: Prova de Vida - TCU
SERVIÇO
Secom - SecPessoas/pc
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br