Publicações resumem acompanhamento do TCU sobre conduta do Ministério da Saúde na pandemia

O TCU realizou, de março de 2020 a abril de 2021, cinco ciclos de acompanhamento da conduta do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. O material foi compilado em fichas-síntese que destacam, entre outros pontos, a política de testagem, a transferência de recursos para estados e municípios, a compra de medicamentos para intubação, as aquisições e fornecimento de vacinas, além da capacidade de governança da Pasta.

Para melhor entendimento, o conteúdo foi dividido em cinco eixos com os seguintes temas: Políticas de Testagem; Aspectos Orçamentários e Financeiros e Aquisições; Aquisições de Medicamentos Utilizados para Intubação Orotraquial e Oxigênio Medicinal; Governança; e Vacinas.

As fichas destacam os cenários encontrados pelo Tribunal à época das auditorias. Também apontam o que foi definido pelo plenário da Corte de Contas, além de indicar as propostas de aprimoramento. 

O sexto ciclo, que é da relatoria do ministro Vital do Rêgo, deve ser finalizado até o próximo mês e dará atenção especial às determinações e recomendações do TCU frente aos problemas destacados. 

O secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo Aragão, reforça que, durante o sexto ciclo de acompanhamento, foram realizadas várias reuniões com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e que foram percebidos esforço e prioridade na reversão do quadro encontrado.   

Para acessar as fichas completas, clique aqui.

Confira abaixo alguns destaques por temas. 

POLÍTICA DE TESTAGEM

O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde: 

- Não elaborou política de testagem com quantidade definida de testes, insumos, público, prazo de atendimento e período de revisão, enfraquecendo a resposta à pandemia;

- Distribuiu testes aos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a demanda dos estados, sem obedecer a critério específico ou tampouco sem vínculo a uma estratégia definida;

- Não estabeleceu meta, ação ou objetivo vinculados aos resultados das testagens. Também não houve política nacional de testagem com quantidade definida.

GOVERNANÇA

O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde: 

- Falhou no detalhamento de diretrizes e estratégias de prevenção à Covid-19, a exemplo da assistência farmacêutica, vigilância em saúde e comunicação de risco;

- Demorou na elaboração de uma norma para regular o funcionamento do Gabinete de Crise da Covid-19;

- Ausência de política de comunicação para a adoção de medidas não farmacológicas, como distanciamento social; 

- Fez alterações no Plano de Contingência Nacional para o Novo Coronavírus que enfraqueceram a coordenação, controle e logística da crise sanitária.

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS E AQUISIÇÕES

O acompanhamento do TCU apontou: 

- Baixa execução orçamentária nas transferências para estados e municípios até junho de 2020;

- Morosidade no andamento dos processos de aquisição; 

- Ausência de embasamento e análise crítica quanto às demandas dos entes subnacionais e à destinação dos quantitativos adquiridos.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA INTUBAÇÃO OROTRAQUIAL E OXIGÊNIO MEDICINAL

O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde: 

- Atuou reativamente na aquisição e monitoramento de estoques do oxigênio medicinal, em apoio aos estados e municípios em situação crítica;

- Não monitorou de forma estruturada os insumos de IOT, mesmo após o primeiro episódio de desabastecimento ocorrido no primeiro semestre de 2020;

- Realizou acompanhamento incompleto, considerando apenas os medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos, sem levar em conta a necessidade de abastecimento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA).

VACINAS

O acompanhamento do TCU apontou: 

- Até a finalização do quinto relatório, em 9 de abril de 2021, o Instituto Gamaleya (vacina Sputnik V) e o Laboratório Bharat Biotech (vacina Covaxin) não possuíam autorização emergencial ou registro definitivo da vacina concedido pela Anvisa. A aplicação das vacinas somente poderia ocorrer após esses eventos ou mediante autorização excepcional de importação das doses pela Anvisa (30 milhões de doses);

- Até o encerramento do quinto relatório, em 9 de abril de 2021, o acordo para a transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o Laboratório AstraZeneca não havia sido celebrado, não sendo possível, naquele momento, apresentar um cronograma de fornecimento de vacina produzida a partir do IFA produzido pela Fiocruz. O acordo foi assinado em 1º de junho de 2021, com aproximadamente seis meses de atraso;

- Ausência de ações de comunicação coordenadas com os entes federativos para o conhecimento, a compreensão, o estímulo e a adesão da população em geral à campanha de vacinação da Covid-19.

Para acessar as fichas completas, clique aqui.

ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES:

- Acesse o processo TC 014.575/2020-5 

- Consulte os acórdãos 1.873/2021; 2.817/2020 e 4.049/2020 – Plenário. Todos de relatoria do Ministro Benjamim Zymler. 

- Acompanhe também o portifólio de ações de controle realizadas pelo TCU no âmbito do Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise do Covid-19 – Coopera.

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br