A Rede Integrar, iniciativa colaborativa formada pelos 33 tribunais de contas do Brasil (TC), inicia, nesta terça-feira (22/8), a elaboração do Plano Anual de Trabalho de 2024 (PAT-2024). Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), e dos Tribunais de Contas da Bahia (TCE-BA), Maranhão (TCE-MA), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Pará (TCE-PA), Piauí (TCE-PI), Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Rondônia (TCE-RO), integram grupo de assessoramento à Rede e terão como atribuição coordenar a análise das informações coletadas para elaborar a proposta do PAT, além de organizar a oficina de discussão e aprovação do Plano.

Na primeira fase, que encerra no dia 15 de setembro, Tribunais e entidades serão convidados a contribuir com propostas de ação e informações sobre trabalhos de interesse da Rede Integrar voltados para a atuação coordenada do controle externo e para a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação. No TCU, é a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) que vai coordenar o levantamento interno das propostas.

Nos meses de outubro e novembro, o grupo de assessoramento analisará os insumos recebidos para construir a proposta do PAT de 2024 a ser analisada pelo Comitê Técnico. A versão final do Plano será apresentada pela Rede Integrar no dia 29 de novembro, durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A importância do PAT

O planejamento de atividades da Rede Integrar ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros. Desde 2021, o planejamento realizado em conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo, como por exemplo:

• Melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos Tribunais;
• Crescente adesão dos Tribunais por poderem organizar sua participação com antecedência;
• Maior diversidade de Tribunais com capacidades para coordenar ações da Rede;

A Rede Integrar reflete a importância do trabalho próximo entre Tribunais de Contas, do incentivo ao debate e à participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo.

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