Relatório destaca ações do TCU voltadas à promoção da equidade e direitos humanos

O Tribunal de Contas da União (TCU) publica a segunda edição do Relatório de Monitoramento da Implantação da Política de Gênero e Não Discriminação da OLACEFS. O documento destaca os esforços do TCU na promoção da diversidade e inclusão dentro do órgão, apresentando os avanços alcançados pelo Tribunal na promoção da equidade, diversidade e inclusão. Tais valores reafirmam o compromisso da instituição com a Agenda 2030 e com os direitos humanos, além de orientar a gestão interna da Casa e suas entregas à sociedade. As ações listadas no relatório referem-se ao período de abril de 2024 a março de 2025.

Entre os progressos mais significativos, destaca-se o avanço no processo de certificação pelo Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas, iniciativa internacional que vem consolidando a integração da perspectiva de gênero nas dimensões de planejamento e orçamento, capacidade organizacional, ambiente laboral, participação social e parcerias e resultados. O TCU também alcançou marco histórico ao compor sua Comissão de Coordenação-Geral com paridade de gênero e ampliar para 35% a participação de mulheres em funções estratégicas.

A instituição reforçou ainda seu compromisso com ações afirmativas, como no caso da publicação da Portaria-TCU 56/2025, que garantiu reserva de 8% das vagas em contratos terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica, o que promove inclusão social e econômica. No campo da gestão de pessoas, medidas como a ampliação das regras de teletrabalho - com a concessão de jornada presencial reduzida para mães e pais de crianças recém-nascidas em estágio probatório ", a inauguração de espaço de amamentação no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e o lançamento do programa "2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo" mostram a preocupação do Tribunal em criar em seus espaços um ambiente mais humano, acessível e respeitoso.

O combate ao assédio também ganhou força, com a consolidação do Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e do Núcleo de Acolhimento. Além disso, o lançamento do livro "Como não ser racista¿, resultado de parceria entre o TCU, o Senado Federal e o Sindilegis, contribui para reflexões, práticas e orientações para o enfrentamento do racismo estrutural no cotidiano das instituições públicas.

Essas ações se somam a fiscalizações recentes que incorporaram a perspectiva de gênero e inclusão, como auditorias sobre assédio em universidades federais (Acórdão 505/2025-Plenário), oferta de vagas em creches (Acórdão 595/2025-Plenário) e ocupação de posições de liderança por mulheres no Poder Executivo Federal (Acórdão 635/2025-Plenário). Esses trabalhos reforçam o papel do TCU como indutor de políticas públicas mais sensíveis à diversidade.

Ao lançar a segunda edição do relatório, o TCU reafirma que diversidade, equidade e inclusão não são apenas compromissos formais, mas parte de uma agenda estratégica para fortalecer a ética, a inovação e a relevância social de sua atuação.

Para conhecer em detalhe essas iniciativas e todas as ações desenvolvidas pelo Tribunal, acesse aqui a segunda edição da publicação de Monitoramento da Implantação da Política de Gênero e Não Discriminação da OLACEFS no TCU. O acesso a todas as edições pode ser feito clicando aqui.

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