Presidentes de instituições superiores de controle (ISC) reuniram-se, nesta sexta-feira (23/2), no Tribunal de Contas do Marrocos, para dar continuidade às tratativas para a criação da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle com Funções Jurisdicionais (JuriSAI). Na ocasião, os participantes assinaram a Declaração de Rabat, compromisso que estabelece a decisão de criar a JuriSAI como organismo independente e afiliado à Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Intosai, ministro Bruno Dantas, disse que a Declaração de Rabat é um marco na evolução da governança global e responsabilidade. “Acreditamos no potencial da JuriSAI para promover a troca de conhecimento, estabelecer padrões profissionais e abordar desafios comuns enfrentados pelas ISC com funções jurisdicionais. Temos confiança de que a organização será o ambiente onde seus membros se unirão para avançar nos princípios de transparência, responsabilidade e boa governança em escala global”, afirmou. 

Durante a reunião, as ISC discutiram aspectos relacionados constituição da JuriSAI, como a sugestão de uma versão do estatuto, a definição de órgãos estratégicos e da estrutura operacional e a composição do Conselho Diretivo da organização. A presidência da JuriSAI será ocupada pela França, a primeira vice-presidência ficará a cargo de Portugal e a segunda vice-presidência será de responsabilidade do Brasil, assim como o Comitê de Administração, Finanças e Comunicação.  O Marrocos será responsável pela secretaria-geral do grupo. 

A JuriSAI irá atuar para estabelecer uma base comum para abordar os desafios dentro dos modelos jurisdicionais, promover normas e orientações colaborativas para atividades de jurisdição, defender o modelo jurisdicional por meio de esforços unificados e contribuir para o reconhecimento da sua relevância. Também irá apoiar a profissionalização e o desenvolvimento de capacidades nas atividades jurisdicionais. 

Atividades jurisdicionais incluem a verificação da legalidade das contas e da administração de servidores e gestores de fundos públicos. Isso abrange investigação de culpabilidade pessoal e imposição de penalidades em casos de irregularidades na gestão desses recursos. Cerca de 25% dos membros da Intosai têm função jurisdicional. A norma internacional Intosai-P50, aprovada em 2019, estabelece os princípios essenciais na condução das atividades jurisdicionais das ISC. 

“Ao consolidar esforços e compartilhar experiências, as instituições de controle buscam aprimorar a eficácia, proteger a gestão pública e advogar pela responsabilidade. Este momento marcante representa uma frente unida entre as ISC, com representantes de várias nações juntos para avançar nos objetivos e princípios delineados na Intosai-P50”, concluiu o presidente. 

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