RESUMO:

• O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, auditoria nas obras de prevenção a desastres decorrentes de chuvas, no município do Rio de Janeiro (RJ).
• A auditoria verificou que os objetivos dos repasses não estavam sendo atingidos, em prejuízo da população que habita locais de risco.
• Execução física inferior a 1%, no caso da Zona Norte e da Zona Oeste, e percentual de execução abaixo de 25% na Zona Central/Tijuca e no Complexo do Alemão e Penha.
• “Os atrasos resultam em severos prejuízos sociais, com impacto a mais de 10 mil famílias”, explicou o ministro-relator Raimundo Carreiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, auditoria integrada nas obras de prevenção a desastres decorrentes de chuvas, no município do Rio de Janeiro (RJ), custeadas com recursos federais repassados entre 2009 e 2019.

“A auditoria foi motivada pelos impactos sociais e ambientais negativos na capital fluminense a partir de fortes chuvas no Estado do Rio de Janeiro. As precipitações extraordinárias no mês de abril de 2019 causaram significativos prejuízos à população, resultando em dez óbitos e alagamentos de diversos bairros”, explicou o ministro-relator.

Em seu trabalho, o TCU observou a existência de indícios de que, seja em decorrência da má gestão dos recursos federais por parte do município, seja por ineficiência do repassador no ciclo de transferência, os objetivos dos repasses não estavam sendo atingidos, em prejuízo da população que habita em locais de risco.

A fiscalização da Corte de Contas constatou, em síntese, que, decorridos quase oito anos da celebração dos termos de compromisso, houve baixa execução física dos empreendimentos do PAC-2. Essas obras deveriam servir para a contenção de encostas no Rio de Janeiro (RJ), no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“Houve execução física inferior a 1%, no caso da Zona Norte e da Zona Oeste, e percentual de execução abaixo de 25% na Zona Central/Tijuca e no Complexo do Alemão e Penha. Esses atrasos resultam em severos prejuízos sociais, com impacto a mais de 10 mil famílias”, contabilizou o ministro-relator Raimundo Carreiro.

Agora o Tribunal de Contas da União cobrará as devidas explicações, por meio de oitivas, do município do Rio de Janeiro, da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional. As oitivas deverão ser respondidas em até 15 dias.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). O relator é o ministro Raimundo Carreiro.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1936/2021 – Plenário

Processo: TC 037.784/2019-6

Sessão: 11/8/2021

Secom – ED/pn

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