“Precisamos, de fato, de uma alteração na Política Nacional de Segurança de Barragens ou o que falta é sua efetiva implementação?”. Com esse questionamento, o Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa, abriu o último painel do Seminário Internacional de Segurança Barragens, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, no Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro reuniu especialistas dos setores de geração de energia, mineração e de usos múltiplos de recursos hídricos para discutir questões relacionadas à segurança de barragens.

Segundo o secretário, é necessário avaliar com racionalidade quais são os aperfeiçoamentos fundamentais para a legislação atual. “Percebemos que existe necessidade de avanços na Política Nacional de Segurança de Barragens, mas, ao mesmo tempo, existem evidências da baixíssima efetividade na atuação de diversos órgãos públicos na implementação dessa política”, explicou. A falta de recursos orçamentários e a precariedade das estruturas dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização são alguns dos entraves que precisam ser enfrentados, de acordo com o secretário.

Para o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Nicola Khoury, as soluções para esses desafios passam pelo diálogo entre as instituições envolvidas: “O tribunal tem buscado promover um diálogo bastante intenso com os gestores, com as entidades públicas e privadas. Não é possível aprimorar a Administração pública sem uma construção coletiva. O diálogo traz assertividade para nossas ações”, disse.

Um dos esforços principais do Tribunal de Contas da União, segundo Uriel Papa e Nicola Khoury, tem sido trazer o tema Segurança de Barragens para a agenda do Governo Federal, de forma que a pauta seja incorporada formalmente nos processos de planejamento e de orçamento do governo.

No encerramento do Seminário, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, apontou um momento de inflexão para a área de controle no país: “Com eventos como o de Brumadinho, nós chegamos à conclusão de que precisamos atuar de forma preventiva, estabelecer controles, emitir alertas, para evitar que tragédias como essas aconteçam”. Em sua gestão, Monteiro defende um Tribunal menos punitivo e mais pedagógico, que atue em parceria com o gestor público, dividindo responsabilidades e contribuindo para o efetivo aprimoramento da Administração Pública.

Conheça alguns dos trabalhos recentes do TCU sobre o tema:

• Auditoria Operacional sobre a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na segurança das barragens para disposição temporária ou final de rejeitos de mineração – Acórdão 2.440/2016
• Monitoramento do Acórdão 2.440/2016 e inovações trazidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – Acórdão 1.374/2018
• Auditoria Operacional sobre segurança das barragens de usos múltiplos do Dnocs e da Codevasf – Acórdão 1.257/2019.
• Levantamento da regulação, fiscalização, monitoramento e acompanhamento das ações de segurança nas barragens de geração de energia elétrica – TC 010.475/2019-2
• Auditoria de conformidade na Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a catástrofe de Brumadinho (MG) – TC 001.783/2019-0

Confira os depoimentos dos especialistas que participaram do encontro:

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