Seminário na Câmara dos Deputados debate transparência e controle externo

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nesta terça-feira (21/10), do encontro "Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo", realizado na Câmara dos Deputados. O evento é o primeiro seminário nacional dedicado ao fortalecimento da transparência e do controle dos recursos públicos, com objetivo de incentivar o diálogo entre órgãos de controle, gestores e sociedade civil.

Durante a abertura do debate, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que a Corte de Contas tem priorizado a aproximação com a sociedade, com foco na cidadania como princípio orientador das ações da instituição. "Esse seminário representa a nossa ideia de fazer uma transformação cultural no Brasil, mudando o conceito de controle de contas no país. Eu quero que as pessoas em casa saibam que tem alguém fiscalizando os seus recursos. Mostrar ao cidadão e à cidadã brasileira que eles podem contar conosco para modificar as suas vidas", disse o ministro.

O momento também buscou divulgar práticas bem-sucedidas de auditoria e fiscalização. Para levar o controle externo ao cotidiano da população, o TCU construiu uma série de programas e produtos voltados à participação cidadã. Entre as iniciativas citadas pelo presidente, estão o Programa Gestor Capacitado, que oferece formação técnica a gestores municipais; o Diálogo Público, série de encontros regionais realizados em parceria com tribunais de contas locais; e a Força-Tarefa Cidadã, que capacita voluntários para acompanhar obras públicas em suas comunidades.

O secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira, e a secretária-geral adjunta de Controle Externo, Tânia Chioato, participaram de painel para discutir ideias e soluções de controle externo voltadas ao cidadão. Foram apresentadas com mais detalhes as principais ações do Tribunal para aproximar a sociedade da fiscalização. O seminário contou ainda com duas mesas de debate que abordaram temas como capacitação e prevenção para fortalecer o controle externo nos três níveis da federação.

O vice-presidente da comissão, Márcio Jerry, destacou que o evento simboliza avanço no compromisso do parlamento com a boa gestão pública. O ministro Vital do Rêgo também frisou a importância da colaboração entre as instituições. "A iniciativa tem o mérito de reunir o Poder Legislativo, titular do controle externo, com os órgãos de controle internos e externos. É uma mensagem clara: ninguém controla sozinho. Quando unimos competências, olhares e dados, quem ganha é o Brasil", finalizou.

A mesa de abertura também teve a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, e do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva. O evento reuniu parlamentares, juristas, autoridades da área de controle, especialistas em finanças públicas e representantes da sociedade civil.

PRINCIPAIS AÇÕES DO TCU QUE ENVOLVEM A SOCIEDADE NAS AÇÕES DE CONTROLE

Programa Gestor Capacitado

O TCU oferece o Programa Gestor Capacitado, iniciativa que fornece cursos gratuitos e on-line sobre transferências, obras, compras e governança para gestores municipais. Cada prefeitura pode indicar três gestores para participar do programa, com foco em capacitação técnica antes da fiscalização. A proposta é orientar os gestores a evitarem erros, aproximando o TCU das prefeituras e oferecendo segurança para que busquem orientações junto ao Tribunal.

Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções

O Diálogo Público é uma série de encontros promovidos pelo TCU em parceria com tribunais de contas locais, realizados nas cinco regiões do país. Os encontros realizados neste ano reuniram gestores, prefeitos e vereadores para escutar demandas, orientar sobre boas práticas e desenvolver soluções práticas para os desafios locais. O projeto continua em 2026.

Força-Tarefa Cidadã

A Força-Tarefa Cidadã reúne mais de 1.100 voluntários que monitoram obras públicas, como creches e escolas, em todo o país. Os cidadãos recebem treinamento e enviam informações, fotos e dados sobre as obras, permitindo que o Tribunal identifique gargalos e destrave projetos paralisados. A iniciativa envolve diretamente a sociedade no controle das políticas públicas, promovendo cidadania e responsabilidade social.

Portal de Participação Cidadã

O Portal de Participação Cidadã permite que qualquer cidadão sugira problemas públicos e vote nas prioridades de fiscalização. Na primeira consulta, realizada entre abril e junho, foram registrados mais de 400 relatos e 3 mil votos. Os cinco temas mais votados seguiram para fiscalizações que já estão em andamento. A ideia é garantir que a sociedade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos.

Rede Integrar

A Rede Integrar conecta os 33 tribunais de contas do país em uma agenda comum, por meio de ações conjuntas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Em 2025, estão previstas 45 ações integradas, incluindo o Painel ClimaBrasil, que avalia como estados e municípios enfrentam as mudanças climáticas. A rede fortalece a cooperação institucional, aumenta a eficiência das fiscalizações e permite a troca de boas práticas entre tribunais.

Secretaria de Relações Institucionais (SRI)

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) atua como elo entre o TCU, o Congresso Nacional, gestores estaduais e municipais, órgãos de controle e sociedade civil. Com 26 secretarias estaduais, a SRI aproxima o Tribunal das realidades locais, orienta gestores, articula soluções conjuntas e fortalece a confiança entre as instituições.

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