Sistema de Estatística do Poder Judiciário precisa de ajustes, avalia TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a qualidade e a confiabilidade dos indicadores estatísticos do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Siespj), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema reúne as principais informações utilizadas para retratar a atuação dos tribunais brasileiros e subsidiar o relatório anual "Justiça em Números".

Em 2023, a demanda sobre o sistema judicial foi de 83,5 milhões de processos pendentes e 12,9 milhões de novos casos. A principal conclusão é que ainda há inconsistências e lacunas que comprometem a confiabilidade dos dados e a efetividade do acompanhamento, embora haja avanços na gestão das informações sobre processos disciplinares.

O TCU apontou que falhas de padronização, registros incompletos e ausência de rotinas de verificação dificultam a visão precisa sobre prazos, etapas e resultados dos procedimentos. Por isso, são necessários ajustes para garantir integridade das informações, permitir análises mais robustas e fortalecer a transparência e a governança do sistema. Para o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, a confiabilidade dos indicadores é fundamental para orientar políticas públicas, identificar gargalos, promover eficiência e assegurar a prestação de contas à sociedade.

A auditoria identificou inconsistências em diferentes etapas da geração e divulgação das estatísticas. Houve casos em que o resultado dos indicadores divulgados divergia do valor obtido quando o TCU aplicou as fórmulas previstas na Resolução-CNJ 76/2009. Além disso, foram encontradas divergências entre repositórios oficiais do CNJ, o que indica falta de coerência interna entre as bases.

A forma de divulgação dos dados foi outro aspecto avaliado. O Tribunal observou que as informações estão dispersas em documentos extensos e formatos pouco estruturados. A fragmentação dificulta a extração, a visualização e a interpretação dos dados por cidadãos, pesquisadores e gestores públicos.

Diante dos resultados, o TCU recomendou ao CNJ que adote ações para aprimorar os repositórios públicos de dados. Entre elas, a correção das divergências de cálculo entre o que é divulgado e o que deveria resultar das fórmulas normativas. O Tribunal também recomendou que o conselho uniformize dados divulgados em diferentes repositórios do portal. Por fim, o TCU sugeriu que o órgão aprimore a apresentação dos indicadores Siespj/DataJud em seu portal, com o objetivo de facilitar a extração, visualização e interpretação de dados pelo público em geral.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acordão 2692/2025 - Plenário

Processo: TC 000.579/2024-6

Sessão: 12/11/2025

Secom - CB/va

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