Situação das agências reguladoras necessita de atenção, apontam dados do TCU

A situação atual das agências reguladoras tem levantado debates entre autoridades e entidades do país. O déficit de pessoal, estrutura administrativa, orçamento e recursos financeiros tem afetado a capacidade das autarquias e causam preocupação tanto nos órgãos públicos quanto nos setores regulados pelas agências. O tema foi assunto de audiência pública na última semana (8/7), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.  

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, tem apresentado diagnósticos ao longo dos anos que comprovam as informações que motivam o alerta. Números apresentados pelo secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU, Alexandre Figueiredo, na audiência do Senado, baseiam- se em fiscalizações específicas sobre as atividades das agências reguladoras.

Atualmente, a Corte de Contas tem fiscalização em andamento em quatro das 11 agências que atuam no Brasil. A auditoria está sendo realizada nas agências nacionais de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (ANM) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Contudo, a ideia é que, posteriormente, a ação de controle seja estendida a todas as agências que atuam em setores regulados no país, em atenção à comunicação realizada pelo ministro Vital do Rêgo no fim de 2024.

Ao apresentar dados públicos aos participantes da reunião, Figueiredo deixou claro que a situação precisa de respostas cuidadosas para evitar o colapso nas autarquias.

“Um dos problemas é que o referencial monetário que é disponibilizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) todos os anos fica aquém do solicitado pelas agências. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada já há diferença entre o que é solicitado e o que, de fato, é direcionado às agências e, durante a execução orçamentária, há cortes e contingenciamentos. E estamos trazendo isso de forma bastante detalhada para as agências fiscalizadas”, resumiu o secretário.

Ele também destacou que há declínio no número de servidores das autarquias. De acordo com Figueiredo, o início da discussão deve se dar pelo dimensionamento da força de trabalho de cada uma. “Que todas possam ter mapeado todo seu processo de trabalho, o que o processo entrega, em quanto tempo e de quantos servidores precisa”, ressaltou. “Há, de fato, descompasso estrutural entre a organização das agências, a capacidade e a quantidade de demandas e competências que foram se empilhando ao longo dos últimos anos”, completou o secretário.

O relatório está em fase final de conclusão e deve ser enviado nas próximas semanas ao relator, ministro Jorge Oliveira (TC 022.280/2024-3).  

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