TCU acompanha Agência Espacial Brasileira na contratação de sistema de navegação inercial por meio de Encomenda Tecnológica
A iniciativa está sendo feita por meio do Laboratório de Inovação do TCU. E conta com o apoio do Ipea, da CGU e da AGU
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando o processo de desenvolvimento e contratação de quatro protótipos de um sistema de navegação inercial (INS, na sigla em inglês) para o Programa Espacial Brasileiro, realizado por meio de Encomenda Tecnológica (Etec) pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
O sistema representa tecnologia essencial para satisfazer as necessidades de futuros veículos lançadores e de outras aplicações. A iniciativa da AEB – autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (Mctic) – poderá servir também para gerar experiências e aprendizados que possam ser consumidos por outras instituições públicas.
Por essa razão, o TCU tem acompanhado o processo desde o início, com o objetivo de identificar os passos de uma contratação por meio de Etec, mapear riscos, boas práticas e lições aprendidas, além de desenvolver um modelo preliminar de atuação do controle no exame desse tipo de instrumento de contratação.
A ação está sendo desenvolvida por meio do Laboratório de Inovação do TCU (CoLAB-i). Além da Corte de Contas, conta com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Consulta Pública
No dia 11 de março, a AEB lançou um edital de consulta pública com o objetivo de coletar informações de possíveis interessados sobre critérios previamente identificados. Essas especificações técnicas foram construídas pela AEB, a partir do material “Encomendas Tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas”, produzido pelo Ipea.
Em razão dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, a AEB alterou o cronograma previsto no edital. Clique aqui para mais informações.
As contribuições colhidas na consulta pública servirão de base para a apresentação de Termo de Referência (TR) destinado à contratação da solução para o sistema de navegação inercial.
Acompanhamento
O TCU continuará acompanhando o processo de Encomenda Tecnológica na AEB e dispõe-se a oferecer material de apoio a outras instituições públicas que pretendam adotar iniciativas desse tipo. Assim, os produtos da parceria com a AEB poderão ser validados e aperfeiçoados até sua edição final.
Sobre a Etec
Prevista na Lei nº 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018, a Encomenda Tecnológica (Etec) é um mecanismo de estímulo à inovação, que ainda configura uma novidade para a administração pública e o mercado em geral.
Trata-se de um instrumento de contratação que pode ser adotado em situações de falha de mercado e alto nível de incerteza, ou seja, quando o Estado se depara com um problema crítico, cuja solução não é conhecida ou não está disponível e envolve risco tecnológico.
Nesses casos, a administração pública pode apresentar o problema para o mercado e identificar potenciais interessados para investir no desenvolvimento da solução, entre os quais identifica os que apresentam maior possibilidade de sucesso, com a possibilidade de contratar mais de um. Não se aplica, portanto, à necessidade de escolher a proposta de menor custo, mas a(s) que pode(m) trazer maior eficiência econômica.
Fonte: Encomendas Tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas, Ipea.