Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Imprensa

TCU acompanha Agência Espacial Brasileira na contratação de sistema de navegação inercial por meio de Encomenda Tecnológica

A iniciativa está sendo feita por meio do Laboratório de Inovação do TCU. E conta com o apoio do Ipea, da CGU e da AGU
Por Secom TCU
27/03/2020

Quadro_resumo_colab.png

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando o processo de desenvolvimento e contratação de quatro protótipos de um sistema de navegação inercial (INS, na sigla em inglês) para o Programa Espacial Brasileiro, realizado por meio de Encomenda Tecnológica (Etec) pela Agência Espacial Brasileira (AEB).  

O sistema representa tecnologia essencial para satisfazer as necessidades de futuros veículos lançadores e de outras aplicações. A iniciativa da AEB – autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (Mctic) – poderá servir também para gerar experiências e aprendizados que possam ser consumidos por outras instituições públicas. 

Por essa razão, o TCU tem acompanhado o processo desde o início, com o objetivo de identificar os passos de uma contratação por meio de Etec, mapear riscos, boas práticas e lições aprendidas, além de desenvolver um modelo preliminar de atuação do controle no exame desse tipo de instrumento de contratação. 

A ação está sendo desenvolvida por meio do Laboratório de Inovação do TCU (CoLAB-i). Além da Corte de Contas, conta com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).  

Consulta Pública 

No dia 11 de março, a AEB lançou um edital de consulta pública com o objetivo de coletar informações de possíveis interessados sobre critérios previamente identificados. Essas especificações técnicas foram construídas pela AEB, a partir do material “Encomendas Tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas”, produzido pelo Ipea.  

Em razão dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, a AEB alterou o cronograma previsto no edital. Clique aqui para mais informações. 

As contribuições colhidas na consulta pública servirão de base para a apresentação de Termo de Referência (TR) destinado à contratação da solução para o sistema de navegação inercial. 

Acompanhamento 

O TCU continuará acompanhando o processo de Encomenda Tecnológica na AEB e dispõe-se a oferecer material de apoio a outras instituições públicas que pretendam adotar iniciativas desse tipo. Assim, os produtos da parceria com a AEB poderão ser validados e aperfeiçoados até sua edição final. 

Sobre a Etec 

Prevista na Lei nº 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018, a Encomenda Tecnológica (Etec) é um mecanismo de estímulo à inovação, que ainda configura uma novidade para a administração pública e o mercado em geral.  

Trata-se de um instrumento de contratação que pode ser adotado em situações de falha de mercado e alto nível de incerteza, ou seja, quando o Estado se depara com um problema crítico, cuja solução não é conhecida ou não está disponível e envolve risco tecnológico. 

Nesses casos, a administração pública pode apresentar o problema para o mercado e identificar potenciais interessados para investir no desenvolvimento da solução, entre os quais identifica os que apresentam maior possibilidade de sucesso, com a possibilidade de contratar mais de um. Não se aplica, portanto, à necessidade de escolher a proposta de menor custo, mas a(s) que pode(m) trazer maior eficiência econômica. 

AEB.png

Fonte: Encomendas Tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas, Ipea. 

Serviço:

Secom

Telefone: (61) 3527-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500