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TCU acompanha desinvestimentos da Petrobras
Visando concentrar suas atividades na exploração e produção de Petróleo na área do pré-sal brasileiro, a Petrobras está promovendo intensivo programa de desinvestimentos, que pode ultrapassar a quantia de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos.
O objetivo do processo de acompanhamento das vendas de ativos da Petrobras é verificar a dinâmica dos projetos que integram a Carteira de Desinvestimentos da Petrobras, a natureza dos objetos postos à venda, as passagens de fases previstas na Sistemática de Desinvestimentos da Companhia, o nível de transparência e de competitividade dos certames, além dos relevantes valores envolvidos nas transações.
A Petrobras deve enviar ao TCU informações da Carteira de Desinvestimentos em 30 dias contados da aprovação da passagem de cada projeto pelos portões estabelecidos na Sistemática de Desinvestimentos, segundo o Acórdão 477/2019-TCU-Plenário, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A estatal também deve enviar ao TCU os respectivos Documentos Internos aprovados pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho de Administração, acompanhados dos pacotes de suporte às decisões, bem como de seus anexos.
De posse de informações atualizadas periodicamente, para os projetos de desinvestimentos que apresentam maior sensibilidade serão implementadas ações de controle específicas, a exemplo da venda da participação acionária da BR Distribuidora (TC 014.566/2017-6) e da Transportadora Associada de Gás – TAG (TC 018.420/2018-2).
Estão em andamento propostas de ações específicas de controle acerca da venda de oito refinarias da Petrobras. Estes desinvestimentos foram iniciados após assinatura de Termo de Cessação de Conduta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda das refinarias envolve valores da ordem de US$ 20 bilhões, aproximadamente.
Considerando a saída parcial da Petrobras do mercado de refino e o desfazimento do monopólio “de fato” da Petrobras no segmento, foi também proposta fiscalização com o fito de avaliar as medidas regulatórias adotadas e em gestação pelos órgãos governamentais para garantir o abastecimento nacional e a criação de mercado competitivo e eficiente. As fiscalizações dos desinvestimentos da Petrobras no biênio 2019/2020 estão sob a relatoria do ministro Walton de Alencar Rodrigues.