TCU analisa gestão da dívida pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento com o objetivo de analisar a gestão da dívida pública, conduzida pelo Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sua Subsecretaria da Dívida Pública (Sudip). O trabalho identificou os riscos mais relevantes e gerou informações para eventuais ações de fiscalização. Parte complementar dos dados foi coletada no Banco Central do Brasil.

A partir de critérios de impacto e de probabilidade de ocorrência, o TCU detectou 35 riscos, entre os quais: risco de irregularidade e ineficiência causada pelos repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); risco de aumento do endividamento em virtude de aportes do Tesouro Nacional ao setor elétrico; risco de liquidez devido ao prazo médio de maturação da dívida ter pouca duração; risco de sustentabilidade provocado pelo alto custo do serviço da dívida; risco de liquidez causado pela grande concentração de títulos com vencimento em início de trimestre; risco de impacto financeiro relevante causado por falhas na apropriação e na gestão de passivos contingentes; risco de transparência devido à falta de consolidação e quitação da dívida de órgãos públicos; e risco de sustentabilidade e de crédito pela falta de superávit primário suficiente para diminuir a proporção dívida bruta/Produto Interno Bruto (PIB).

O relator do processo, ministro José Múcio, destacou o expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ele comentou que “grande parte das operações de crédito efetivadas por essa instituição tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando um ônus para o Tesouro”. O relator também mencionou que “apesar de se tratar de despesa avultante, é preocupante a constatação de que não há estudos com projeções a respeito dos custos desses empréstimos, tampouco de seu impacto no estoque da dívida pública, conforme se verificou em auditorias anteriores”.

O TCU constatou, quanto ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de doze meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado. Apesar disso, na avaliação do tribunal, a recente e progressiva diminuição, nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU.

Outro aspecto importante analisado foi o alto custo da dívida pública. Segundo o tribunal, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, devido à política de priorizar a emissão de títulos pré-fixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic. O consequente refinanciamento da dívida, para suportar todos os encargos, tem aumentado seu estoque e colocado em risco sua sustentabilidade.

O aumento do custo da dívida também tem impacto causado pelo decrescente resultado primário nos últimos exercícios, com déficit em 2014. Para o TCU, a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la. Essa constatação, somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, também motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão sendo tomadas para reverter esse quadro.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1798/2015 - Plenário Processo: 28.192/2014-1 Sessão: 22/7/2015 Secom – SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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