O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra), realizou, no dia 29 de agosto, o painel de referência para apresentar a Matriz de Achados do Acompanhamento do Planejamento Integrado de Transporte (PIT). O evento on-line contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre gestores, integrantes dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, da Infra SA, especialistas e organizações da sociedade civil.

A Matriz de Achados do PIT apresenta a síntese das constatações e propostas da equipe de fiscalização. Entre os achados, estão boas práticas, oportunidades de melhoria e irregularidades. Após essa etapa, a equipe vai elaborar relatório preliminar e encaminhar aos gestores para que possam comentar e contribuir, tendo em vista o aspecto colaborativo da fiscalização operacional.

O secretário de Controle Externo de Infraestrutura, Carlos Rafael Menin Simões, fez a abertura do painel e ressaltou a relevância da fiscalização de acompanhamento. “São constatações importantes que devem ser encaradas como diagnóstico independente e podem contribuir para resolução de problemas históricos que temos no planejamento do setor de transportes”, disse.

O resultado do trabalho foi apresentado pelo auditor da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), David Grubba, que definiu o serviço como a ferramenta para dar melhor retorno à sociedade. “É preciso entender o trabalho como um diagnóstico. E estamos fazendo isso para melhorar”, afirmou.

A fiscalização, realizada pela equipe técnica do TCU, mostrou não apenas problemas no transporte por todo o país, mas também boas práticas que podem ser replicadas e falhas que podem ser corrigidas. O trabalho prevê, ainda, recomendações e determinações para a melhor administração dos recursos em benefício da sociedade.

Entre os achados, ou constatações preliminares, os auditores listaram cinco pontos:

1. Governança do Plano Aeroviário Nacional (PAN) como boa prática que merece ser reconhecida e difundida.
2. Desconexão entre planejamento de ações e decisões tomadas por gestores.
3. Existência de carteiras de projetos que são decididas de forma segregada.
4. Transparência precária e participação social sem efetividade.
5. Falta de estruturação da governança federal de investimentos em infraestrutura.

O relatório com os achados na fiscalização é preliminar e, assim que for finalizado, será submetido aos comentários dos gestores. Após esta etapa, será encaminhado para apreciação no Plenário do TCU.

A fiscalização é decorrente de auditoria operacional realizada em 2021. À época, o Tribunal propôs medidas de aprimoramento para o desempenho do PIT, principalmente em relação à eficiência da alocação de recursos em infraestrutura. A auditoria foi levada ao Plenário sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, resultando no Acórdão 1472/2022-Plenário.

Confira a íntegra do Painel. 

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