O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), Hugo Chudyson Freire, apresentaram, nesta quinta-feira (14/11), os resultados preliminares da ferramenta ClimateScanner durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), realizada no Azerbaijão. O ClimateScanner é uma iniciativa global, coordenada pelo TCU com o apoio de grupo executivo composto por 18 instituições superiores de controle (ISC), no contexto da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI).

A metodologia permite às ISC realizarem avaliações rápidas das ações dos governos nacionais em resposta à crise climática. O objetivo é consolidar dados sobre governança, financiamento climático e políticas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas, avaliando a efetividade e os desafios em nível global. Em 2024, 141 países e mais de 240 auditores foram treinados em sete workshops. Ao todo, 61 ISC completaram suas avaliações para a COP29.

O vice-presidente do TCU ressaltou o envolvimento das instituições de controle de todo o mundo para avançar nas estratégias de combate às mudanças climáticas. “O ClimateScanner é destacado como plataforma que demonstra o potencial das ISC em fornecer informações confiáveis para decisões sólidas. A iniciativa tem avançado significativamente, com workshops regionais envolvendo organizações de todo o mundo. A participação total no workshop com países de língua portuguesa da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) exemplifica o compromisso dessas instituições”, ponderou.

As análises são preliminares e podem ser alteradas em 2025, quando as avaliações dos demais países forem concluídas. O ClimateScanner concentra-se em três eixos: financiamento, governança e políticas públicas de adaptação e mitigação.

Financiamento de ações para enfrentamento da crise climática

Em relação ao rastreamento do financiamento de ações climáticas, 73% dos países não identificam despesas ou possuem mecanismo insuficiente para rastrear o financiamento doméstico. Isso prejudica o acompanhamento dos gastos climáticos diretos e indiretos dos governos. Os países que mais precisam de financiamento internacional têm baixa capacidade de acessá-lo. Vinte e um países destinatários dos recursos precisam avaliar as necessidades ou mapear possíveis fontes de financiamento.

Outro aspecto analisado no programa são as estratégias dos governos para incentivar o investimento do setor privado em projetos climáticos. A conclusão é que faltam mecanismos de rastreamento e transparência. O rastreamento é inexistente ou insuficiente em cerca de 74% das nações, e 41% não publicam relatórios. Na avaliação do TCU, os dados indicam que as fontes públicas de financiamento são insuficientes para superar o desafio global das mudanças climáticas.

A estimativa é que sejam necessários 8 trilhões de dólares por ano para a ação climática global. Atualmente, o valor rastreado é de 1,3 trilhão, dos quais apenas 49% têm origem de fontes privadas. O investimento privado é visto como uma alternativa para complementar os orçamentos públicos na execução de projetos climáticos de mitigação e adaptação.

Governança dos países nas ações climáticas

Os governos possuem estruturas e normas para tratar de mudança do clima, porém isso não necessariamente se reverte em ações e resultados. Embora 80% dos países tenham estrutura administrativa para implementar ações climáticas, 58% tenham estabelecido marcos legais e regulatórios, e 64% possuam estratégias de longo prazo para mitigação climática, o monitoramento dessas leis e planos precisa ser fortalecido. A análise mostra que, em 27% dos países, tais mecanismos estão ausentes, e em 45% a informação não resulta em melhorias na formulação de políticas.

Em relação às populações vulneráveis, é necessário incluir esses grupos nos processos de tomada de decisão para que seja possível construir políticas climáticas mais equitativas. Cerca de 46% dos países carecem de mecanismos para incluir grupos vulneráveis no desenho de políticas, e poucas estratégias consideram as necessidades desses grupos, de acordo com 40% dos países.

Quanto às estratégias de mitigação, a maioria dos países possui planos setoriais alinhados, sendo que 77% apresentam consistência média a avançada entre planos setoriais e estratégias nacionais para reduzir emissões. No entanto, de forma geral, o TCU considerou que as instituições, leis, estratégias e planos por si só não são suficientes. Os governos devem trabalhar para garantir que as ações alcancem os níveis locais e monitorar os resultados.

Políticas públicas de adaptação e mitigação

Os governos devem melhorar a gestão de riscos e o monitoramento e avaliação de políticas climáticas. Cerca de 47% das avaliações mostram mecanismos em estágio inicial ou ausência de mecanismos para políticas de adaptação em setores como água, segurança alimentar e desastres. A mesma situação foi encontrada em 35% das avaliações para políticas de mitigação, como no setor de energia.

A análise está alinhada com as conclusões do Balanço Global da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que pedem esforços ampliados para realizar avaliações de risco e estabelecer sistemas de monitoramento, avaliação e aprendizado para adaptação.

Os resultados foram apresentados durante o painel “Onde estão os governos com sua ação climática? Resultados da avaliação do ClimateScanner”. O debate foi conduzido pelo TCU em conjunto com o grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI (WGEA) e a ISC do Azerbaijão.

Próximos passos do ClimateScanner

Para o futuro, o TCU avalia que o ClimateScanner enfrentará desafios importantes, especialmente relacionados à sustentabilidade de longo prazo e à adaptação às realidades locais. As principais atividades para o ano que vem serão a continuidade das avaliações no nível global e a aplicação de uma versão nacional da ferramenta junto aos tribunais de contas nos estados e municípios brasileiros. Assim, na COP30, que será realizada em novembro de 2025, no Brasil, serão apresentados os resultados completos do ClimateScanner, tanto no nível global quanto no nacional brasileiro.

Ao final do painel, o ministro Vital do Rêgo pontuou a necessidade de manter e ampliar o uso da plataforma. “Ao olharmos para o futuro, devemos continuar fortalecendo o ClimateScanner em um esforço colaborativo para aumentar a participação e apresentar uma ferramenta capaz de fornecer uma visão geral dos mecanismos de ação climática existentes em cada país, comunicando efetivamente informações relevantes para a comunidade global. Juntos, podemos criar uma base para ações mais eficientes, transparentes e eficazes em direção a um futuro sustentável”, finalizou.

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