TCU apresenta relatório sistêmico do Poder Judiciário

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o Relatório Sistêmico da Função Judiciário (FiscJudiciário), com a consolidação das principais fiscalizações do TCU nessa área. O levantamento, sob a relatoria do ministro Jose Múcio, foi realizado em unidades judiciárias, em especial os Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O relatório abordou questões como orçamento e finanças, indicadores de desempenho e grandes temas acompanhados pelo TCU.

O TCU constatou alta taxa de execução orçamentária, com baixo índice de contingenciamento. Isso se relaciona à rigidez da estrutura orçamentária do Poder Judiciário, em que os dispêndios com pessoal e despesas correntes, comumente de natureza contínua e essenciais ao funcionamento da Justiça, correspondem a 95,75% do total do orçamento.

Quanto aos indicadores de desempenho, foi evidenciada a existência de planejamentos estratégicos específicos para cada órgão, conforme diretrizes anteriormente recomendadas pelo tribunal. No entanto, variáveis importantes quase não são albergadas por esses indicadores, como, por exemplo, a celeridade nos trâmites processuais. Dos indicadores apresentados, o que mais se aproxima desse tema é a “taxa de congestionamento”, que, apesar de relacionar variáveis como quantidade de processos novos, pendentes e finalizados, não lida com informações acerca de prazos de tramitação dos processos. O tribunal verificou que há resolução do CNJ que estabelece a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário, no âmbito da qual novo indicador, denominado Índice de Efetividade de Justiça, será calculado a partir dos dados relativos às dimensões de acesso à Justiça, duração e custo do processo.

Dos grandes temas acompanhados pelo TCU, foi abordada ação do tribunal que gerou a economia efetiva ou potencial de recursos públicos da ordem de R$ 1,15 bilhões, referente ao pagamento de passivos na Justiça do Trabalho. Mencionou-se, ainda, a implementação da identificação biométrica do eleitor, no âmbito da Justiça Eleitoral, e a implantação do Processo Judicial eletrônico, abrangendo todos os órgãos judicantes do País sob jurisdição do CNJ, inclusive os estaduais.

O FiscJudiciário faz parte de um conjunto de levantamentos realizados pelo TCU em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social, com objetivo de contribuir para a evolução dos serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1295/2015 - Plenário Processo: 024.704/2014-8 Sessão: 27/5/2015 Secom – AB/SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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