Pular para o conteúdo principal

Notícias

TCU aprova política para prevenção e combate ao assédio moral e sexual

Na última sexta-feira (8/3), o TCU publicou portaria que estabelece medidas para enfrentar a violência e discriminação no trabalho, seja de gênero ou outras formas. Tema também é foco em auditorias conduzidas pela Corte de Contas

Por Secom

Resumo

Na última sexta-feira (8/3), o TCU publicou portaria que estabelece medidas para enfrentar a violência e discriminação no trabalho, seja de gênero ou outras formas. Tema também é foco em auditorias conduzidas pela Corte de Contas

Na última sexta-feira (8/3), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, assinou portaria que estabelece a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. O documento traz diretrizes e medidas que serão adotadas para promover um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS-5) trata da igualdade de gênero e tem, como uma das metas, a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres nas esferas públicas e privadas. O conceito de violência nesse contexto, segundo a ONU Mulheres, inclui o assédio sexual como conduta a ser enfrentada por todos os países.

A nova portaria reforça a atuação prioritária do TCU na temática. Para o presidente do TCU, a iniciativa contribui para promover mudanças culturais no Tribunal e, de forma indireta, em toda a administração pública.

As diretrizes da nova política do TCU se aplicam a todas as condutas de assédio, violência e discriminação praticadas presencialmente ou por meios virtuais, contra qualquer pessoa.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas mais de oito mil denúncias de assédio moral e sexual no Brasil no primeiro semestre de 2023. Os números reforçam a necessidade de medidas para enfrentar o problema. Para formular as diretrizes, o TCU levou em consideração uma série de compromissos adotados nos últimos anos, como a Política sobre Igualdade de Gênero e não Discriminação, aprovada em 2021 pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

___AS AÇÕES SERÃO NORTEADAS POR OITO PRINCÍPIOS. SÃO ELES:

OITO PRINCIPIOS_Post Instagram 1080x1350-05.png

Para monitorar, avaliar e fiscalizar as medidas, o Tribunal vai instituir, em até 45 dias, o Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, além do Núcleo de Acolhimento no TCU. Entre as atribuições do comitê estão solicitar relatórios, estudos e pareceres sobre o tema para outras unidades e sugerir ações de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no trabalho. Outras funções importantes são a apuração de manifestações de assédio, proteção das pessoas envolvidas e preservação de provas.

Confira a portaria na íntegra

___ADESÃO AO SELO DE IGUALDADE DE GÊNERO 

Nesta terça-feira (12/3), o TCU vai aderir ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Lançado em agosto de 2021, o selo representa o apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. É um mecanismo sólido e prático para estabelecer padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições foram definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países.

___ESTRATÉGIA DE CONTROLE DE EQUIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS 

O TCU vai incorporar a visão da equidade em trabalhos realizados pelo Tribunal também por meio do controle externo sobre políticas públicas e ações governamentais afirmativas voltadas a grupos específicos ou políticas universais. Por isso, desenvolveu estratégia para atuar de forma sistêmica e estruturada no exame das questões relacionadas à equidade. A iniciativa marca o compromisso assumido pelo TCU ao participar do Programa Equal Futures Audit Changemakers, promovido pela Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI). 

O objetivo é aprimorar os mecanismos de governança de políticas públicas e os produtos e resultados entregues à sociedade no que se refere à essa dimensão de desempenho. Na prática, todas as unidades de auditoria do TCU devem incorporar, sistematicamente, o olhar sobre a questão da equidade nas suas ações de controle.

___OUTRAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE  

O combate ao assédio moral e sexual e a promoção da equidade são pautas frequentes na agenda institucional do TCU. Em 8 de março do ano passado, foi instituída a  Portaria-TCU 67, que disciplina o preenchimento das funções de liderança de nível estratégico-tático no Tribunal. O objetivo é manter a proporcionalidade de gênero. Neste ano, a estratégia foi ampliada com a implementação de painel que permite o monitoramento, em tempo real, do que foi definido na portaria. O instrumento é uma forma de acompanhar a ocupação de cargos de liderança por mulheres, dentro da ferramenta que trata do perfil demográfico do quadro de pessoal. 

Imagem1.png

Em agosto de 2023, foi realizado o segundo ciclo de comunicação da campanha "Assédio não cabe no TCU”, promovida desde o ano de 2021. A estratégia tem o objetivo de conscientizar, informar e sensibilizar servidores e colaboradores sobre a gravidade do assédio e a necessidade de um ambiente de respeito e prevenção. 

Todas as situações de assédio e denúncias recebidas são apuradas e tratadas pelo Tribunal de acordo com a situação relatada. Após análise do relato, são realizadas conversas individuais e/ou coletivas, abordagem da chefia e da equipe de prevenção do assédio junto à pessoa envolvida no caso. Quando constatado um fato, é encaminhado à Corregedoria do Tribunal para medidas corretivas e punitivas, quando necessário.

O assunto também é inserido em eventos promovidos pelo TCU, com palestras voltadas a dirigentes, servidores e colaboradores. Em julho de 2023, o assunto foi tema do webinário “Mulheres - Assédio nas Instituições Federais de Ensino (Ifes)”, aberto ao público. Clique aqui para assistir.

O modelo de prevenção e combate ao assédio foi desenvolvido pelo Tribunal, não apenas para uso interno, mas também como referência para outras instituições. A ação marcou avanço significativo na política de prevenção e combate ao assédio dentro e fora do TCU.

___COMBATE AO ASSÉDIO NAS AUDITORIAS OPERACIONAIS DO TRIBUNAL

Atualmente, há duas auditorias operacionais em andamento que buscam verificar o nível de maturidade das organizações com relação às práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

A primeira fiscalização, já em curso, avalia se a alta administração da Caixa Econômica Federal (Caixa) está comprometida com a prevenção e o combate ao assédio. A auditoria analisa se a instituição possui um sistema formalizado e efetivo de prevenção, detecção e correção do problema. 

O assédio nas universidades federais também é foco de auditoria do TCU, que está em fase inicial. O Tribunal vai avaliar a existência e eventuais resultados de sistemas de prevenção e combate ao assédio nessas instituições de ensino. O tema assédio moral e sexual em universidades federais tem sido amplamente debatido em diferentes fóruns e muitas organizações têm se mobilizado no sentido de coibir esse tipo de ocorrência. Estudos demonstram que a ocorrência de assédio impacta diretamente na permanência e no êxito da pessoa assediada, e é considerada uma das maiores causas de desistência de estudantes.

___CONHEÇA OUTROS TRABALHOS DE DESTAQUE DO TCU NA TEMÁTICA:

  • Auditoria nas principais políticas públicas federais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e redução do feminicídio (Acórdão 1884/2022-Plenário).
  • Auditoria na Central de Atendimento à Mulher (Ligue – 180), do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/MMFDH (Acórdão 1520/2022-Plenário).
  • Auditoria Coordenada da Olacefs sobre Violência de Gênero: Resposta do Estado na prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher (em andamento).
  • Auditoria sobre o sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho (Acórdão 456/2022-Plenário).
  • Auditoria Operacional sobre ações de combate à violência doméstica (Acórdão 403/2013-Plenário).

_____________________________________________

SERVIÇO

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Voltar ao topo