O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a atualização do Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O relatório trata das fiscalizações das medidas de implementação do auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade, previstas no Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19.

Com base em informações demográficas, o TCU estima que cerca de R$ 45 bilhões foram pagos indevidamente. O montante abrange 7,4 milhões de pessoas que teriam recebido de forma irregular ao menos uma parcela e outros 6,4 milhões de mães que ganharam indevidamente uma cota excedente. 

O relatório também consolida resultados de cruzamentos de dados de órgãos de controle, a partir de cadastros administrativos. Informações da Controladoria-Geral da União, dos tribunais de contas nos estados e das controladorias-gerais subnacionais identificaram 4,9 milhões de beneficiários indevidos até julho de 2021. O número reflete uma economia de despesas da ordem de R$ 12,3 bilhões. 

O material, que pode ser consultado aqui, também aborda as causas dos pagamentos indevidos e como o Tribunal contribuiu para aprimorar o Auxílio Emergencial. Ainda é possível acompanhar as propostas não implementadas por órgãos competentes e as oportunidades para discussões técnicas e aprimoramentos.  

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