TCU avalia denúncia contra a Secretaria Especial de Saúde Indígena no Mato Grosso do Sul

Os três contratos analisados, de gestão da secretaria que pertence ao Ministério da Saúde, chegam a R$ 209 milhões. Apenas em um deles, foi apurado sobrepreço de R$12 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a denúncia, que versa sobre possíveis irregularidades em diversas licitações finalizadas e nos contratos delas derivados.

O primeiro contrato foi decorrente do Pregão Presencial 7/2013, conduzido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei)/Bahia para registro de preços para aluguel de veículos com motorista para a sedes e os pólos-base da Dsei. O contrato foi no valor de R$ 17,4 milhões. O tribunal apurou que o valor adicional pode atingir R$ 84,06 milhões, devido às contratações feitas pelas unidades participantes.

O Pregão Eletrônico 11/2013, conduzido pelo Dsei Kaiapó/Pará, também foi verificado. Seu objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições destinadas a pacientes indígenas e acompanhantes em tratamento de saúde nas Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai) de Redenção/PA, Ourilândia do Norte/PA, Tucumã/PA e São Felix do Xingu/PA. Essa licitação gerou contrato de R$ 2,1 milhões.

A terceira licitação analisada foi o Pregão Eletrônico SRP 21/2013, conduzido pelo Dsei/Manaus, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa especializada em taxi aéreo. O contrato, no valor de R$ 94,2 milhões, destinou-se ao deslocamento de pessoas, cargas e missões aeromédicas.  Levando-se em conta as contratações feitas pelas unidades participantes e aditivos contratuais, o valor adicional atinge R$ 123,6 milhões.

O tribunal verificou a existência de ações de controle pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou auditoria no pregão presencial 7/2013 e no contrato dele resultante. A CGU concluiu, dentre outros indícios de irregularidades, haver sobrepreço de R$ 12,8 milhões. A análise das outras duas licitações ainda está em curso pela CGU.

O TCU determinou, assim, ao Ministério da Saúde, que instaure tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano relacionados ao pregão 7/2013.

Ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o tribunal determinou que atualize o plano de ação das auditorias realizadas nos contratos dos órgãos aderentes à ata de registro de preços decorrente do pregão presencial 7/2013 (Dsei/BA).

Para análise futura dos demais contratos e das licitações pelo tribunal, foram solicitadas informações adicionais ao Ministério da Saúde e à Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1255/2016 - Plenário

Processo: 031.633/2013-7

Sessão: 18/5/2016

Secom – SG

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