TCU avalia governança em aquisições na Universidade Federal do Pará

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Universidade Federal do Pará (UFPA) para avaliar as práticas de gestão de pessoas e de governança na área de aquisições. Ao fim da fiscalização, o TCU concluiu que há deficiências nos instrumentos de planejamento, de gestão de pessoas e de processo de trabalho da área de aquisições da universidade.

A auditoria constatou que faltam à universidade instrumentos que definam e divulguem a estrutura de governança, os papéis e as responsabilidades relacionadas à área de aquisições. A fiscalização apontou que não há diretrizes para o gerenciamento de riscos das aquisições, capacitação de gestores dessa área e gestão de riscos das aquisições.

A UFPA informou que apesar de não haver plano de capacitação anual para a área de compras e contratações de serviços, regularmente realiza eventos de capacitação e envia servidores para participação em cursos e treinamentos promovidos por outras instituições. O tribunal, ainda assim, concluiu que há deficiência na capacitação de servidores, especialmente de fiscais de contrato e pregoeiros, e que a maioria das práticas de governança e de gestão de aquisições públicas não são adotadas pela UFPA, não estão de acordo com a legislação aplicável ou não são aderentes às boas práticas.

O relator do processo, ministro Augusto Sherman, destacou que “as deficiências nos instrumentos de governança e gestão elevam as chances da ocorrência de situações passíveis de afetar negativamente as aquisições e a probabilidade de impacto negativo no atingimento dos objetivos da própria organização”.

Visando mitigar as falhas encontradas, o tribunal formulou recomendações e determinações à UFPA.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1679/2015 - Plenário Processo: 22.392/2014-9 Sessão: 8/7/2015 Secom – AB/SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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