TCU avalia indicadores operacionais dos departamentos regionais do Senai, Sesi e Senac

RESUMO

• TCU realizou acompanhamento para avaliar indicadores operacionais dos departamentos regionais do Senai, Sesi e Senac no ciclo 2023/2024.
• A fiscalização avaliou a eficiência operacional, a qualidade da educação profissional ofertada (Senai) e o percentual de recursos destinados às atividades-fim.
• O Sistema S oferece cursos de formação profissional e serviços nas áreas de saúde, educação e cultura, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para avaliar indicadores operacionais dos departamentos regionais do Senai, Sesi e Senac no ciclo 2023/2024. A fiscalização avaliou a eficiência operacional, a qualidade da educação profissional ofertada (Senai) e o percentual de recursos destinados às atividades-fim.

O Sistema S é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, com a oferta de cursos de formação profissional e tecnológica, além de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura. Essa atuação é essencial para atender necessidades das empresas e da população, contribuindo para a qualificação de trabalhadores e para a competitividade do país.

A fiscalização no Senai analisou resultados alcançados relativamente a quatro indicadores do Programa de Eficiência da Gestão (PEG). Foi constatada melhoria de desempenho em relação ao ano-base (2019). Entre os avanços, destaca-se a redução de 17,1% no custo hora-aluno presencial e de 29,2% no custo hora-aluno semipresencial e EaD (Ensino a Distância). Também houve aumento de 2,1% no percentual de recursos destinados às atividades-fim. Além disso, houve aumento de 6,9% no Indicador de Desempenho da Avaliação Profissional (Idap), que afere a qualidade da educação profissional com base na avaliação de desempenho de estudantes realizada no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Profissional do Senai (Saep).

Apesar desses avanços, os resultados indicaram a necessidade de melhoria de desempenho do departamento regional do Piauí, tendo sido formulada recomendação nesse sentido.

Já em relação ao Sesi as variáveis de acompanhamento adotadas foram três indicadores do Programa de Eficiência da Gestão (PEG). À semelhança do Senai, foi constatada melhoria de desempenho em relação ao ano-base (2019). Entre os avanços, destaca-se a redução de 9,5% no custo hora-aluno do Ensino Fundamental e de 7,1% no custo hora-aluno do Ensino Médio. Também houve aumento de 1,9% no percentual de recursos destinados às atividades-fim.

Apesar desses avanços, foi formulada recomendação aos departamentos regionais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, considerando que os seus custos hora-aluno ainda eram significativamente elevados em relação à média nacional.

No tocante a esses custos elevados, o Departamento Nacional do Sesi informou estar prestando apoio consultivo aos departamentos regionais, inclusive por meio de orientações para melhoria dos resultados, a exemplo de recomendações no sentido de: (i) adequação da infraestrutura com a implantação de Escola Sesi de Referência; (ii) utilização do Portal Sesi Educação e de material didático elaborado e fornecido pelo Departamento Nacional; (iii) mapeamento de processos internos com foco na otimização da utilização da capacidade instalada, de modo a reduzir ociosidades; (iv) melhoria dos processos de apuração e disponibilização de dados com implantação de Data Warehouse e de painéis de Business Intelligence.

Por sua vez, a fiscalização no Senac acompanhou a evolução de desempenho em relação aos resultados apurados no ciclo 2022/2023. Foi constatada piora de desempenho em relação ao indicador “custo hora-aula presencial” e discreta melhoria de desempenho quanto ao indicador “percentual de recursos destinados à atividade finalística”.

Nesse contexto, os resultados indicaram a necessidade de melhoria de desempenho dos departamentos regionais da Bahia, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, quanto ao custo hora-aula presencial, e do departamento regional de Rondônia, no tocante ao percentual de recursos destinados à atividade finalística, tendo sido formuladas recomendações nesse sentido.

Por fim, o acompanhamento mostrou fragilidades no Plano Senac Brasil 2024-2027 em relação a: (i) critérios de segurança, atenção e risco que não apontam claramente no sentido da melhoria de desempenho dos departamentos regionais, especialmente daqueles que apresentam custos hora-aula mais elevados; (ii) sistemática de monitoramento e avaliação sem previsão de emissão periódica de relatórios e pareceres de monitoramento. Nesse sentido, foram formuladas recomendações ao Departamento Nacional do Senac com vistas ao saneamento dessas fragilidades.

O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

--------------------------------------------------------------------------

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1613/2025 – Plenário

Processo: TC 006.601/2024-3

Sessão: 23/7/2025

Secom – SG/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br